O que fazer em caso de plágio ou de outra utilização não autorizada do nosso conteúdo

A violação dos direitos de autor é um problema crescente e complexo na era digital. Descobrir que um terceiro está a beneficiar do seu trabalho, desenho ou composição sem autorização provoca um misto de impotência e indignação, mas ceder a essa reação inicial raramente é a melhor opção. O sucesso de uma queixa não depende de quem tem razão, mas de quem a pode provar; assim, nestes casos, a chave é concentrar-se na estratégia da prova.

Os casos documentados em 2025 realçaram a diversidade de situações em que este conflito pode surgir. Por exemplo, o CEDRO informou que mais de 50 000 livros espanhóis protegidos foram utilizados para treinar modelos de IA, afectando numerosos autores e desencadeando um debate sobre a chamada "compensação por treino". No sector da música, o grupo espanhol Angelslang intentou uma ação judicial contra os Rolling Stones, acusando-os de plágio de duas canções baseadas em demos previamente apresentadas, um cenário em que é essencial demonstrar de forma conclusiva o acesso à obra original. Estas situações não são casos isolados. De acordo com o último relatório do Observatório da Pirataria 2024, o acesso ilegal a conteúdos em Espanha aumentou após quase uma década de declínio, causando um prejuízo económico à indústria cultural de mais de 3,03 mil milhões de euros. A música lidera as perdas, seguida do sector editorial e do cinema. Além disso, o aparecimento da inteligência artificial (IA) pode reduzir os rendimentos dos criadores até 28% até 2028, se não forem estabelecidos mecanismos de compensação para a formação de algoritmos, como refere um estudo da Sociedade Geral de Autores e Editores (SGAE).

Além disso, só nos primeiros quatro meses de 2025, o CEDRO removeu mais de 670.000 ligações para cópias ilegais de livros, artigos de jornais e partituras. Perante este cenário, é útil dispor de um guia prático sobre como atuar perante a utilização não autorizada de uma obra. Embora a Internet ofereça ferramentas para resolver estas situações por si próprio, trata-se de uma área complexa em que o aconselhamento de um advogado especializado em propriedade intelectual pode evitar erros que podem arruinar a sua reivindicação.

A regra das 24 horas

Antes de mais, o autocontrolo é essencial para evitar agir impulsivamente e alertar o infrator, dando-lhe tempo para encobrir o seu rasto. Além disso, a necessidade de responder imediatamente também pode criar riscos legais para o próprio autor. "Expor publicamente uma pessoa ou empresa acusando-a de plágio sem uma base probatória sólida pode levar a processos por difamação e afetar negativamente a estratégia jurídica", alerta Helena Suárez, sócia de propriedade intelectual da ECIJA. Por isso, antes de tornar o caso público nas plataformas digitais, é aconselhável esperar 24 horas e agir com uma mentalidade estratégica.

Avalie a extensão do plágio

Antes de tomar qualquer medida, é essencial avaliar a situação e perceber o que está verdadeiramente protegido por lei. Como explica Suárez, "o ponto de partida é verificar se há apropriação substancial da expressão da obra, não de ideias, conceitos, temas ou estilos. Quando a semelhança é concetual ou meramente estética, dificilmente se pode falar de plágio". Por outras palavras, uma semelhança nem sempre constitui um plágio do ponto de vista jurídico. De facto, salienta que "na prática, uma parte significativa dos casos não chega aos tribunais porque as provas são insuficientes ou porque o custo do litígio é desproporcionado". Por isso, antes de iniciar uma batalha legal, é aconselhável analisar três factores:

• Força da prova. Isto implica demonstrar uma semelhança relevante e que o infrator teve acesso à obra original.
• Dimensão dos danos económicos ou de reputação. Não pode comparar um parágrafo copiado de um blogue com o caso da exploração ilícita do formato Pasapalabra pela Mediaset, que resultou numa sentença de 45 milhões de euros a favor da produtora ITV Studios.
• Proporcionalidade. Avalie se o esforço, o tempo e o custo do processo valem a pena face ao potencial resultado.

Em sectores como a música, o design ou o software, o especialista em propriedade intelectual alerta para um aspeto muitas vezes ignorado: a necessidade de um relatório de peritos independentes. "Este tipo de relatório pode ser decisivo para determinar a existência ou não de uma semelhança substancial. Além disso, o seu custo e o tempo necessário para a sua elaboração devem ser avaliados desde o início, pois podem influenciar significativamente a viabilidade do processo."

Proteção prévia da autoria

Embora o direito de autor surja no momento da criação da obra, o registo prévio à publicação reforça o seu valor probatório. Os especialistas recomendam a combinação de vários mecanismos:

• Registo de Propriedade Intelectual. Este permite presumir a autoria e certificar a data.
• Gera provas tecnológicas sólidas de autoria com validade internacional e permite o registo de versões ou rascunhos anteriores.
• Depósito Notarial. Garante a conservação e a imutabilidade da obra.

Obtenção de provas de utilização ilegal

Esta é uma das áreas onde ocorrem mais erros. Muitas vezes, o autor contacta o infrator antes de obter a prova, que pode desaparecer em minutos; ou confia numa simples captura de ecrã, que tem pouco valor probatório em processos judiciais. As provas devem registar o conteúdo, mas também a data, o local e o contexto. A ferramenta mais fiável para documentar a infração, salienta Suárez, é geralmente um "relatório notarial de descobertas na Internet", embora quando uma obra requer uma análise mais detalhada, possa ser necessário um "relatório de perito especializado". Alternativamente, o Safe Stamper permite a rápida geração de provas digitais seladas. Uma vez obtidas as provas, o requerente deve decidir com base na sua reivindicação: reconhecimento da autoria, remoção imediata do conteúdo ou indemnização financeira.

Procurar uma solução amigável

Em muitos casos, o infrator não é um plagiador profissional, mas alguém que age por ignorância, com a falsa convicção de que "se está na Internet, é grátis".

Neste tipo de utilização ilegal, que normalmente não é maliciosa, um primeiro contacto educado e profissional pode resolver o litígio sem consequências graves. Um e-mail amigável solicitando a retirada do conteúdo, a atribuição correta ou o cumprimento da licença pode ser suficiente. No entanto, é aconselhável manter um registo fiável desta comunicação utilizando, por exemplo, o serviço Safe Stamper Mail.

Enviar uma carta de cessação e desistência

Se a abordagem amigável não funcionar, o próximo passo é formalizar a reclamação através de uma carta de cessação e desistência, na qual o tom e a forma são cruciais. "Quando a carta é assinada por um advogado especializado, o destinatário percebe que há uma análise jurídica por trás e uma vontade genuína de proteger os direitos do autor", ressalta a advogada do ECIJA.

Além disso, ela alerta que a comunicação não deve ser enviada sem supervisão jurídica, pois "uma mensagem improvisada pode incluir expressões, confissões ou argumentos que comprometam a estratégia futura ou dificultem a defesa perante o tribunal". A carta deve ser precisa, profissional e reservar sempre o direito de ação judicial". Desta forma, não só se informa o infrator, como também se estabelece uma posição jurídica clara.

Intentar uma ação judicial

Quando as duas medidas anteriores não dão resultados, a última opção é levar o caso a tribunal. Nestes litígios, os tribunais avaliam os danos económicos - ou seja, os lucros obtidos pelo infrator ou a perda de rendimentos sofrida pelo requerente - bem como os danos não económicos, que são analisados caso a caso. É uma decisão que o autor deve ponderar cuidadosamente, uma vez que estes procedimentos podem prolongar-se por meses e até mais de um ano, dependendo da sua complexidade. Além disso, o custo depende em grande medida do ónus da prova e da eventual intervenção de peritos.

Estas circunstâncias explicam o facto de muitos litígios de plágio não chegarem aos tribunais. "Depois de analisar as provas disponíveis e os custos associados, nem sempre é viável prosseguir com o processo", conclui o advogado especialista. Por isso, ter um sistema robusto para registar e demonstrar a autoria desde o início é, em muitos casos, a melhor ferramenta para chegar a um acordo antes de o assunto chegar aos tribunais.

Leia o artigo completo aqui.