Da ideia ao mercado: o que é necessário saber para começar

Criar uma startup vai muito além de ter uma ideia inovadora. Embora o entusiasmo inicial possa levá-lo a lançar um projeto rapidamente, os primeiros passos são frequentemente marcados por um risco recorrente: adiar questões jurídicas essenciais para mais tarde. Esta prática, comum entre empreendedores que confiam plenamente nos seus parceiros ou priorizam a agilidade, gera muitos dos conflitos que atrasam ou até paralisam o crescimento das startups.

Cristina Villasante, sócia da TMT/IT na ECIJA, identifica esse padrão como um dos principais pontos cegos do ecossistema empreendedor:

«As startups surgem frequentemente de uma ideia partilhada por várias pessoas que confiam umas nas outras,
 e essa confiança leva a que as questões jurídicas sejam adiadas para mais tarde.»

Segundo Villasante, esta abordagem pode ter consequências significativas. A estrutura jurídica definida durante os primeiros meses determina a futura governação, a proteção dos ativos intangíveis e a capacidade real da empresa para atrair investimento ou fechar negócios.

Proteção de ativos intangíveis: o primeiro passo crítico

Villasante explica que um dos erros mais comuns é não identificar, desde o início, os principais ativos intangíveis do projeto — software, marca, base tecnológica, know-how, modelos de negócio — nem estabelecer meios adequados para protegê-los.

Uma estratégia bem-sucedida combina:

• Contratos bem redigidos (confidencialidade, transferência de direitos, propriedade intelectual)
• Registo de marcas e patentes, quando apropriado
• Depósitos notariais ou registo no Registo de Propriedade Intelectual para software e documentação técnica.

«A proteção precoce evita litígios e aumenta o valor da empresa aos olhos dos investidores», enfatiza o sócio da ECIJA.

Organizar a relação entre os fundadores

Outro aspeto crucial é o acordo de parceria. Para Villasante, adiar a sua assinatura é um dos erros estruturais mais comuns:

«O acordo entre os sócios deve garantir uma boa governança corporativa e definir como as decisões estratégicas serão tomadas.»

Entre as cláusulas que não podem ser omitidas estão:

• Composição e funcionamento do órgão de administração
• Assuntos reservados e direitos de veto
• Exclusividade e não concorrência
• Mecanismos de aquisição de direitos para impedir que um fundador que abandone o projeto mantenha uma percentagem significativa.

A estrutura jurídica adequada

A escolha da forma societária também influencia a capacidade de crescimento do projeto. Villasante destaca que, na maioria das iniciativas tecnológicas, a configuração correta da empresa e dos contratos desde o início evita problemas futuros e proporciona um quadro seguro tanto para os fundadores como para os potenciais investidores.