Controlo do investimento estrangeiro em Espanha em 2025

O Relatório sobre o Controlo do Investimento Estrangeiro em Espanha 2025, recentemente publicado pela Subdireção Geral do Investimento Estrangeiro (o "Relatório 2025"), confirma a consolidação do mecanismo de controlo espanhol como uma ferramenta fundamental para a segurança económica. Num contexto de tensões geopolíticas e comerciais globais, a Espanha posicionou-se como o segundo maior destino na Europa e o quinto no mundo para o investimento direto estrangeiro em projectos greenfield, de acordo com dados do FDI Markets (Financial Times).

Segue-se um resumo dos principais dados, acontecimentos e tendências do relatório, bem como das implicações práticas para os investidores e consultores.

1. Principais dados e notícias do Relatório 2025

Em 2025, foi recebido um total de 196 pedidos de autorização prévia, o que representa um aumento de 19% em relação a 2024 (167 pedidos).

A Junta de Investimento Estrangeiro (JINVEX) reuniu-se 17 vezes - quatro a menos do que em 2024 - e resolveu 186 pedidos (181 novas operações e cinco prorrogações). Nenhuma autorização foi negada.

Quanto aos resultados dos 181 pedidos analisados:

• 116 foram autorizados incondicionalmente (64%), pois não foram identificados riscos à ordem pública, à segurança ou à saúde.
• 51 foram indeferidos (28%), por não estarem sujeitos a controlo.
• 14 autorizações sujeitas a compromissos do investidor (8%), por terem sido identificados riscos mitigáveis.
• 0 recusas (0%).

Em resumo, não foram identificados riscos em 92% dos pedidos de investimento estrangeiro analisados.

Origem do investidor final (2025): Estados Unidos (40%), Reino Unido (14%), Emirados Árabes Unidos (14%), China (6%), Canadá (3%), Japão (3%), Arábia Saudita (3%), Austrália (2%) e Singapura (2%). As transacções com investidores norte-americanos aumentaram 35% em relação a 2024. Destaca-se também o aumento do investimento dos Emirados Árabes Unidos, do Canadá e da Arábia Saudita.

Sectores receptores de investimento (2025): Tecnologias de Informação e Comunicação (17%), Indústria (15%), Automóvel e Aeroespacial (11%), Serviços Profissionais (10%), Energia, Mineração e Combustíveis (9%), Saúde (8%), Transportes e Logística (4%), Setor Financeiro (4%), Telecomunicações (4%) e Farmacêutico e Químico (1%). Em particular, o sector da energia diminuiu significativamente, passando de 20,8% em 2024 para 9% em 2025.

Razões para o controlo (art. 7.º-A): 42% das operações autorizadas basearam-se no facto de a empresa adquirida possuir tecnologias críticas; 22% no seu fornecimento de factores de produção essenciais; e 19% no seu acesso a informações sensíveis.

Consultas voluntárias: as consultas voluntárias vinculativas diminuíram para 36 (28% menos do que em 2024, quando foram recebidas 50), reflectindo uma maior maturidade do sistema e uma melhor compreensão dos regulamentos por parte dos investidores e consultores.

Mecanismo de cooperação: A Espanha consolidou-se como o país mais ativo no mecanismo de cooperação da UE, representando 23% das operações partilhadas (668 operações em 2025, um aumento de 40% em relação a 2024).

Mudança institucional: A Subdireção Geral do Investimento Estrangeiro foi integrada na nova Direção Geral de Política Comercial e Segurança Económica, reunindo todos os instrumentos de segurança económica sob uma única organização.

2. Comparação dos valores de 2024 vs. 2025: principais diferenças

O quadro seguinte resume os principais dados relativos ao procedimento de autorização, comparando os dois exercícios financeiros:

No que diz respeito aos sectores, a principal diferença é a maior proeminência das TIC em 2025 (17%) em comparação com o sector da energia, que liderava em 2024 (20,8%) e desce para 9% em 2025.

Relativamente à origem dos investidores, os Emirados Árabes Unidos duplicaram a sua quota (de 6,7% em 2024 para 14% em 2025), enquanto a China desceu de 8,7% para 6%.

Em termos de eficiência processual, os prazos médios de resolução diminuíram de 84 dias de calendário em 2023 para 72 em 2024 (65 dias para a maioria dos casos), tendo o mecanismo continuado a melhorar a sua eficiência em 2025, embora o Relatório ainda não tenha publicado o valor específico do prazo médio para este ano.

3. Tendências e mensagens-chave

Uma análise conjunta dos relatórios recentes da Direção-Geral do Investimento Estrangeiro permite-nos identificar as seguintes tendências e mensagens-chave em matéria de controlo do investimento direto estrangeiro em Espanha:

• Um mecanismo cada vez mais previsível e proporcionado: 92% das transacções são resolvidas sem riscos identificados e não houve recusas em 2025. As medidas de mitigação estão a ganhar importância, embora haja frequentemente acordo quanto ao seu âmbito e intensidade.
• Crescimento sustentado do volume de transacções: os pedidos de autorização aumentaram de 83 (2022) para 130 (2023), 167 (2024) e 196 (2025), reflectindo uma expansão contínua do âmbito do mecanismo.
• Maior previsibilidade e maturidade do sistema: a diminuição das consultas voluntárias (de 174 em 2022 para 36 em 2025) mostra que os investidores e os consultores estão cada vez mais familiarizados com os critérios do mecanismo, o que lhes permite extrapolar a partir de decisões anteriores.
• Predominância dos EUA como investidor final: os Estados Unidos representam consistentemente cerca de 40% das transacções, confirmando a Espanha como o destino preferido para o investimento norte-americano na Europa.
• Diversificação das fontes de investimento: verifica-se uma presença crescente de investidores do Médio Oriente (Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita), em comparação com uma relativa estabilização na China e no Reino Unido.
• Foco na tecnologia e na soberania dos dados: as tecnologias críticas estão a consolidar a sua posição como a principal razão para estarem sujeitas a controlo (42%), e a proteção do acesso a informações sensíveis está a emergir com força (19%, em ascensão).
• Harmonização europeia em curso: o acordo político sobre o novo regulamento da UE prevê uma convergência regulamentar que afectará todos os Estados-Membros, incluindo a obrigação de controlar os investimentos intracomunitários quando o beneficiário final é de um país terceiro. A Espanha, enquanto país pioneiro e avançado, está bem posicionada para fazer face a esta alteração legislativa.

Nota informativa do grupo de prática de Direito da Concorrência, Investimento Estrangeiro e UE