Jane Kirkby comenta a reforma da contratação pública

Jane Kirkby, sócia da Área de Prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, assina uma entrevista ao ECO onde analisa as recentes alterações ao regime do ajuste direto e os desafios que estas colocam à contratação pública.

Num contexto de maior flexibilização dos procedimentos, o/a advogado/a reflete sobre o equilíbrio necessário entre eficiência e transparência, alertando para a importância de reforçar mecanismos de controlo e de assegurar o cumprimento dos princípios da concorrência e da boa gestão dos recursos públicos.

Ao longo da entrevista, destaca ainda os riscos associados a uma utilização excessiva deste tipo de procedimento, sublinhando que o aumento da margem de discricionariedade deverá ser acompanhado por uma maior exigência na fundamentação das decisões e na prevenção de práticas menos transparentes.

Leia a entrevista completa aqui.