Tradição, moda e propriedade industrial na era da contrafação: o caso da renda de Camariñas

Não há dúvida de que certas técnicas artesanais tradicionais, profundamente enraizadas em regiões específicas, recuperaram uma relevância renovada. Em particular, a renda de Camariñas tem sido incorporada em coleções recentes de marcas como Ana Cabranes, Devota & Lomba, El Pulpo, Dolores Cortés e Heimat Atlántica.

Estas aplicações comerciais, que tiram partido do conhecimento tradicional, suscitam questões do ponto de vista dos direitos de propriedade industrial. Com efeito, a renda de Camariñas não é apenas uma técnica de produção, mas também um bem imaterial ligado a uma região específica, cuja banalização ou contrafação poderia comprometer o seu valor económico e a sua importância cultural.

O artesanato têxtil galego

Para além dos seus aspetos técnicos, não é segredo que a renda de Camariñas é hoje um ícone do artesanato têxtil galego, transmitido de geração em geração. Tem origem na aldeia com o mesmo nome, na província de A Coruña, e consiste numa técnica manual que consiste no entrelaçamento de fios (tradicionalmente de linho ou seda) utilizando bobinas (carretéis de madeira), que são manobradas sobre uma almofada de acordo com padrões predefinidos.

Por conseguinte, iremos analisar os possíveis quadros jurídicos disponíveis na legislação espanhola e europeia para proteger este artesanato tradicional: a renda de Camariñas.

Desde 1997 que a Câmara Municipal de Camariñas é titular da marca espanhola M2082481, «ENCAIXE DE CAMARIÑAS PRODUCTO DE CALIDADE», uma marca figurativa registada na Classe 26 para rendas.

Nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 17/2001 sobre Marcas (LM), este registo confere ao seu titular o direito exclusivo de utilizar o sinal no comércio, permitindo-lhe impedir que terceiros façam uso não autorizado em relação a produtos idênticos ou semelhantes.

No entanto, a proteção conferida por esta marca está limitada ao sinal distintivo enquanto tal e não se estende à técnica artesanal nem ao conjunto de conhecimentos tradicionais.

Além disso, os artigos 62.º e 68.º da Lei das Marcas (LM) prevêem as marcas coletivas e de garantia, as quais, pela sua própria natureza, poderiam oferecer vantagens para a proteção da renda de Camariñas.

As marcas coletivas servem para distinguir os produtos ou serviços dos membros de uma associação dos de outros comerciantes.

As marcas de garantia são aquelas que distinguem produtos ou serviços certificados pelo titular da marca no que diz respeito aos materiais, ao método de fabrico dos produtos ou à prestação de serviços, à origem geográfica, à qualidade, à precisão ou a outras características de produtos e serviços que não possuam essa certificação.

No caso das marcas coletivas, o pedido teria de ser apresentado por uma associação representativa — tal como as associações de rendeiras existentes —, acompanhado de um regulamento de utilização que estabeleça as condições de acesso e utilização da marca. A principal vantagem deste tipo de marca reside no facto de reforçar a identificação do produto com um grupo específico ligado ao setor artesanal (neste caso), ao mesmo tempo que proporciona mecanismos de controlo interno sobre a utilização do sinal.

Por seu lado, as marcas de garantia servem para reforçar a autenticidade do produto face a imitações, certificando que a renda cumpre determinados padrões relativos à sua origem geográfica, à técnica de fabrico tradicional e a características específicas. A sua utilização requer igualmente a aprovação de um regulamento que regule a sua utilização, bem como a implementação de um sistema de controlo eficaz.

Neste caso, o titular de uma marca de garantia não pode dedicar-se à produção ou comercialização dos produtos certificados, limitando-se a uma função de supervisão e controlo. Consequentemente, a titularidade pode corresponder a um organismo público, como a Câmara Municipal de Camariñas.

A legislação europeia introduziu igualmente mecanismos para a proteção de produtos artesanais e industriais. Mais concretamente, os produtos que possuam uma qualidade, reputação ou outra característica essencialmente atribuível a uma origem geográfica específica, e nos quais pelo menos uma fase da produção deva ocorrer dentro da área geográfica definida, podem ser protegidos por uma Indicação Geográfica Protegida (IGP).

Tradicionalmente aplicável ao setor agroalimentar, esta proteção foi alargada aos produtos artesanais e industriais pelo Regulamento (UE) n.º 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à proteção das indicações geográficas dos produtos artesanais e industriais, que altera os Regulamentos (UE) n.º 2017/1001 e (UE) n.º 2019/1753, que entrará em vigor a 1 de dezembro de 2025.

Nos últimos meses, o EUIPO tratou um total de 74 pedidos de concessão do estatuto de DOP, tendo a primeira proteção já sido concedida à porcelana de Limoges. No entanto, parece que ainda há um longo caminho a percorrer, uma vez que, até ao momento, não foram apresentados quaisquer pedidos relativos a produtos de origem espanhola.

A renda de Camariñas seria um dos muitos produtos espanhóis que cumprem os critérios de elegibilidade para esta proteção europeia. Seria necessário demonstrar que: 1) tem a sua origem em Camariñas, enquanto área geográfica específica; 2) a sua reputação ou características (tradição, técnica, saber-fazer, reconhecimento histórico) são atribuíveis a essa origem; e 3) que pelo menos uma fase do processo de produção decorre nessa área.

Caso fosse apresentado um pedido de atribuição do estatuto de IGP, este teria também de ser proposto por uma das associações locais, acompanhado de um caderno de especificações que definisse as características essenciais do produto e estabelecesse mecanismos de controlo eficazes.

Património cultural imaterial

Além disso, a renda de Camariñas poderia ser reconhecida como património cultural imaterial, o que reforçaria a sua dimensão cultural e simbólica. No entanto, esta designação não tem impacto direto no mercado, pelo que a sua eficácia parece limitada em comparação com os instrumentos de propriedade industrial.

Em conclusão, enquanto as marcas registadas permitem a um operador diferenciar os seus produtos dos demais no mercado, as indicações geográficas protegem um nome enquanto expressão do «saber-fazer» associado a uma comunidade específica; ou seja, refletem uma razão coletiva.

Tendo em conta a utilização crescente de elementos tradicionais pela indústria da moda, a obtenção de uma indicação geográfica para a renda de Camariñas, por um lado, protegeria a comunidade local e preservaria a sua identidade distintiva e, por outro lado, valorizaria o seu valor económico, aumentaria a visibilidade internacional e garantiria aos consumidores a autenticidade do produto.

No entanto, é igualmente importante destacar os desafios colocados por estes instrumentos de propriedade industrial.

No domínio das marcas coletivas e de garantia, as limitações residem na impossibilidade de reivindicar a exclusividade de um termo geográfico (Camariñas) e no facto de, mesmo quando são estabelecidos mecanismos de controlo, elementos essenciais como a técnica ou a dimensão cultural da confeção de rendas ficarem fora do seu âmbito.

Quanto às IGP, nem sempre é tarefa simples cumprir o requisito de um grupo representativo de produtores ou chegar a um consenso sobre a elaboração de especificações tecnicamente precisas, tendo em conta que a transmissão de conhecimentos segue frequentemente o provérbio «cada mestre tem o seu próprio método».

Enquanto cidadão de um país com uma riqueza extraordinária de conhecimentos tradicionais e enquanto especialista em propriedade industrial, considero essencial desenvolver estes instrumentos jurídicos num contexto marcado pela globalização, bem como sensibilizar a sociedade para os benefícios associados à sua proteção.

No caso da renda de Camariñas, as gerações anteriores teriam provavelmente considerado impensável que, hoje em dia, o vestuário vendido noutros países incorpore esta técnica galega.

Por conseguinte, é evidente que a falta de proteção adequada constitui uma ameaça, uma vez que abre a porta à proliferação de imitações que prejudicam os produtores locais, a autenticidade da técnica e o valor de um património acumulado ao longo dos séculos.

Neste sentido, a renda de Camariñas constitui um exemplo paradigmático de um património que não deve ser menoscabado pela falta de coordenação entre as várias partes envolvidas nem pela complexidade dos procedimentos administrativos.

Já dispomos dos instrumentos jurídicos espanhóis e europeus necessários. Cabe agora aos grupos envolvidos fazer a sua parte para que este património não só seja preservado, mas continue a acrescentar valor ao longo do tempo.

Artigo de Elena Valiente, associada à ECIJA Madrid. Aceda ao artigo completo aqui.