O Reino Unido está a considerar abolir a votação consultiva sobre a remuneração dos administradores.
O Reino Unido, o primeiro país a introduzir uma votação consultiva dos acionistas sobre a remuneração dos administradores ('say on pay'), está agora a considerar abolir essa prática. Marina Torres Díaz, da ECIJA, explica que a 7 de setembro de 2026 o Governo britânico apresentou à consulta pública o documento «Modernização da divulgação corporativa para impulsionar o crescimento econômico a longo prazo», com o objetivo de reformar integralmente as obrigações de informação corporativa, num quadro que reconhece como excessivamente complexo, com sobreposições e requisitos dispersos. Entre as questões que aborda, uma que despertou mais interesse em Espanha é a "racionalização" do regime de remuneração dos administradores ao abrigo da Lei das sociedades de 2006.
A proposta mantém cinco elementos-chave, incluindo a divulgação anual da remuneração individual total de cada administrador, desagregada por componentes; o relatório do presidente do comitê de remuneração; e o gráfico que compara a remuneração do administrador delegado com o retorno total para os acionistas (TSR) dos últimos dez anos. Propõe simplificar certos aspectos, como o método de cálculo da remuneração total, e eliminar outros, como a razão de remuneração entre o administrador delegado e os empregados, as cláusulas de malus e clawback, os resultados das votações anuais sobre remunerações e a informação sobre as participações em ações dos administradores executivos.
Chamou-se especial atenção à proposta de abolir o voto consultivo na assembleia geral anual sobre o relatório anual de remuneração, alegando que é um voto não vinculativo sobre um assunto que já foi aprovado mediante o voto trienal sobre a política de remuneração. O Reino Unido introduziu essa votação em 2002, com base na ideia de que a mera divulgação não era suficiente para abordar a lacuna entre a remuneração dos administradores e os resultados das empresas, e reforçou-a em 2013 com uma votação vinculativa sobre a política de remuneração. A Espanha incorporou ambos os requisitos em 2011 e 2014.
Torres enfatiza, no entanto, que o regime espanhol não é idêntico ao britânico. De um lado, a votação sobre o relatório de remuneração já não é meramente consultiva: se for rejeitada, a empresa pode apenas continuar a aplicar a política atual até à próxima assembleia geral anual, na qual deve voltar a submetê-la a aprovação. Por outro lado, as empresas costumam incluir apenas informação limitada nas suas políticas sobre a remuneração dos administradores executivos, especialmente no que diz respeito aos componentes variáveis; assim, o relatório anual deveria complementar com uma descrição detalhada. A CNMV já há anos que assinala que muitos relatórios não explicam com detalhe suficiente o plano de remuneração que é realmente aplicado. Por essa razão, o sócio da ECIJA conclui que, embora possa ser tentador extrapolar as propostas britânicas para a Espanha, há aspectos relevantes do sistema espanhol que devem ser considerados antes de chegar a qualquer conclusão.
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