A ECIJA lidera a reestruturação que permite à Transbiaga evitar um processo de insolvência

O grupo Transbiaga, uma empresa familiar basca dedicada ao transporte de cargas especiais e à montagem de parques eólicos, evitou um processo de falência. O Tribunal de Comércio n.º 1 de San Sebastián aprovou o terceiro plano de reestruturação apresentado pelo grupo em três anos. A solução para a sobrevivência da empresa inclui uma redução da dívida de cerca de 36,5 milhões de euros e a conversão de 10 milhões de euros num empréstimo participativo com vencimento em 2036.

A sentença, proferida a 5 de março, rejeita as objecções levantadas por várias entidades financeiras - entre as quais o Santander, CaixaBank, BBVA, Sabadell, Abanca e Deutsche Bank -, bem como pela Nordex, um dos principais fabricantes de turbinas eólicas para o grupo Acciona, que tem sido o principal cliente da Transbiaga até agora. A decisão é definitiva, não havendo direito a recurso.

O caso Transbiaga é muito complexo, pois é o terceiro plano de reestruturação proposto pelo grupo nos últimos três anos. Em novembro de 2023, o mesmo tribunal aprovou um primeiro plano que foi apoiado pela Nordex, "que se comprometeu a fazer contribuições financeiras e melhorias comerciais para contribuir para a viabilidade da empresa", diz Alberto Sanjuán, sócio da ECIJA que co-liderou a operação.

No entanto, após este compromisso inicial de recuperação da empresa, a relação com a Nordex deteriorou-se, dando origem a várias acções judiciais e obrigando a um segundo plano que o tribunal acabou por rejeitar, argumentando que a rutura comercial comprometia gravemente a viabilidade da empresa. "Num cenário em que o processo de insolvência parecia inevitável, a Transbiaga conseguiu reconstituir a sua carteira de clientes, agora sem a Nordex, e estabilizar a sua atividade", diz Héctor Verde, sócio do mesmo departamento da ECIJA, que também coordenou a operação. No ano passado (em maio), foi apresentado o terceiro plano de reestruturação, com o apoio de um novo investidor, "que vai financiar a liquidação de parte da dívida existente e oferecer à empresa novas linhas de fundo de maneio e de financiamento de investimentos", diz.

O tribunal aprovou este plano, que inclui, entre outras medidas, um novo calendário de amortização de alguns créditos privilegiados, sobretudo relacionados com o aluguer de máquinas industriais, bem como uma redução de 50% nos créditos ordinários e de 100% nos créditos subordinados, representando uma redução do passivo de cerca de 36,5 milhões de euros, dos quais cerca de 25 milhões correspondem a instituições financeiras.

"A aprovação deste plano demonstra as possibilidades oferecidas pelo novo quadro de reestruturação espanhol para preservar as empresas viáveis. A chave destes processos é analisar rigorosamente a situação da empresa e conceber uma solução financeira equilibrada que permita ajustar a dívida à sua capacidade real de gerar valor, garantindo assim a continuidade do projeto empresarial", afirma Alberto Sanjuán.

Viabilidade

Um dos principais factores que permitiu à Transbiaga evitar a falência foi o facto de, segundo o juiz, o plano oferecer uma "perspetiva razoável de viabilidade" para a empresa. "Baseia-se em pressupostos coerentes, medidas proporcionais e uma estrutura razoável de sacrifícios", afirma na sua decisão. As entidades financeiras argumentaram, por outro lado, que a recusa de aprovação do plano anterior condenava a viabilidade futura do grupo empresarial por ter transitado em julgado. No entanto, o juiz respondeu que "cada plano constitui uma realidade jurídica autónoma" em relação à qual deve ser avaliada a viabilidade estrutural da empresa com dívidas. Assim, "uma decisão desfavorável sobre um plano anterior não impede, por si só, a aprovação de um plano posterior quando este incorpora modificações substanciais", concluiu.

O juiz desmontou a desconfiança dos devedores em relação aos mecanismos de financiamento do plano. Especificamente, os da empresa de fintech Rubicon e da General Finance, especializada em factoring. "A ausência de natureza bancária tradicional não torna o financiamento ilusório. Em situações de restrição de crédito, é legalmente legítimo e economicamente coerente recorrer a fórmulas alternativas", esclarece. "A alegação de que o plano se baseia em 'meras intenções' não satisfaz o limiar de prova exigido", acrescenta o juiz, que considera conclusivas as declarações dos administradores das entidades financeiras.

Teste alternativo

Da mesma forma, o tribunal conclui que a falência não seria uma alternativa melhor para os credores, pois considera que a liquidação geraria um rendimento inferior ao previsto no plano de reestruturação. Tanto os bancos como a Nordex argumentaram que o plano não passava o teste do superior interesse dos credores, pois impunha um sacrifício superior ao "valor que poderia razoavelmente ser obtido num cenário de insolvência", nomeadamente através da "liquidação ou transferência da unidade produtiva". Este é um teste previsto na diretiva que harmoniza as leis de insolvência na UE (Diretiva 2019/1023), que funciona como um "limite material à continuação das classes dissidentes". A simulação feita pelos credores, a quem cabe o ónus da prova, sugeriu que a liquidação permitiria uma recuperação cerca de 16,3% superior à prevista no plano. No entanto, o parecer do perito sustenta que a venda da unidade de produção não seria possível e que o cenário mais provável seria uma liquidação separada dos activos, "na qual os credores comuns não obteriam qualquer recuperação".

Por fim, o acórdão aprova quer a manutenção da participação dos sócios na sociedade - justificada pelas contribuições financeiras comprometidas no valor de 2 milhões de euros - quer o tratamento diferenciado dos empréstimos garantidos pelo ICO, admitindo que estes possam ser afectados por provisões para incumprimento e validando a distinção entre as parcelas garantidas e não garantidas para efeitos da sua conversão em empréstimos participativos.

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