A Lei da IA: a regulamentação que nenhuma empresa pode ignorar
Neste episódio do The Valley Podcast, a apresentadora Isa recebe dois convidados especializados para discutir o impacto da inteligência artificial nas empresas e, em particular, a Lei da IA, a regulamentação europeia sobre inteligência artificial que entra em vigor em agosto. Os convidados são Ana Villalba, diretora do The Valley Business and Tech e especialista em desenvolvimento de talento e formação corporativa, e Alejandro Touriño, sócio diretor da ECIJA e uma das vozes jurídicas mais reconhecidas da Europa em tecnologia e inovação.
A conversa começa contextualizando o estado atual da IA: enquanto algumas empresas ainda estão a descobrir o que fazer com ferramentas como o ChatGPT, outras já estão a automatizar processos inteiros e a tomar decisões baseadas na IA. Neste contexto, Touriño explica que a Lei da IA é uma regulamentação europeia que deverá ser aplicada de forma uniforme, com uma entrada em vigor faseada e baseada numa abordagem orientada ao risco: há usos proibidos (uma vez que afetam gravemente os direitos fundamentais, como a influência na livre escolha humana), usos de alto risco sujeitos a obrigações rigorosas, e usos de baixo risco ou sem risco com obrigações mínimas.
Ana Villalba oferece a perspectiva da formação e do talento, apontando que as empresas ainda se encontram numa fase inicial de adoção: sabem que precisam de utilizar a IA, mas carecem de um plano estratégico claro sobre como implementá-la e como formar as suas equipas. Ambos concordam que há uma coexistência de 'duas velocidades': por um lado, organizações que progridem mais lentamente devido à falta de governança e formação; por outro lado, há empregados que já estão a utilizar a IA generativa no seu dia a dia de forma individual, por vezes sem supervisão (os chamados 'cowboys da IA' dentro das empresas).
A conversa aprofunda-se nos riscos —estratégicos, legais e de reputação— a que as empresas estão expostas, traçando um paralelismo com o RGPD (proteção de dados), destacando que ambas as normativas partilham o formato de regulamentação europeia e geram tensões semelhantes quando convivem com tecnologias desenvolvidas fora da Europa (EUA e Ásia), treinadas sob normas diferentes.
Também se debate se esta regulamentação obstrui a inovação europeia face à escalabilidade asiática e ao ímpeto norte-americano para a inovação, embora ambos defendam que um quadro regulatório claro gera confiança e pode tornar-se uma vantagem competitiva, em vez de um obstáculo.
Um ponto chave é a formação: um dos principais requisitos da Lei da IA é garantir que os empregados tenham competências no uso da IA. Villalba enfatiza o conceito de aprendizagem contínua e prevê o surgimento de perfis profissionais mais transversais —com pensamento crítico, bom senso e visão de negócios— em vez de perfis puramente técnicos. Touriño concorda: surgirão papéis e oportunidades profissionais que hoje nem sequer existem, especialmente para profissionais criativos e pessoas com pensamento divergente.
Perto do final, falam sobre a governança corporativa (mapeamento dos usos permitidos e proibidos, criação de políticas, projetos piloto controlados e futuras auditorias de IA comparáveis às auditorias financeiras) e sobre as sanções da Lei da IA, que podem chegar a 35 milhões de euros ou a 7 por cento do faturamento global de uma empresa. Ambos concordam que a motivação para adotar corretamente a IA não deve ser o medo das sanções, mas a vantagem competitiva que representa.
O episódio termina com uma reflexão: a conversa sobre a IA não gira realmente em torno das ferramentas, mas sim das pessoas, e as empresas que souberem melhor como formar as suas equipas para trabalhar ao lado desta tecnologia serão aquelas que conseguirão liderar o futuro.
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