Sérgio Fagundes Conceição analisa o enquadramento fiscal da aplicação da taxa reduzida de IVA na construção
Sérgio Fagundes Conceição, associado principal da área de Imobiliário da Antas da Cunha Ecija, foi citado pelo Jornal Económico num artigo dedicado às condi ções de aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% na construção de habitação.
Na sua análise, o advogado chama a atenção para a importância de distinguir corretamente as diferentes verbas incluídas nestes contratos, nomeadamente seguros, cauções e fundos de garantia. Como esclarece, não existe uma exclusão automática destas componentes da aplicação da taxa reduzida, sendo necessário avaliar a natureza e o enquadramento de cada verba.
Sérgio Fagundes Conceição explica ainda que os seguros cobrados pelo empreiteiro podem constituir despesas acessórias da empreitada e integrar a respetiva base tributável, enquanto as cauções e os depósitos de garantia efetivamente reembolsáveis poderão ficar excluídos, desde que não correspondam a uma parte do preço ou à contraprestação de serviços.
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