Flash Alert - SAP on-premise: novas oportunidades para reduzir custos e flexibilizar a manutenção
A Comissão Europeia encerrou a investigação à SAP no processo AT.40823, tornando juridicamente vinculativos, ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003, os compromissos apresentados pela empresa relativamente à manutenção e suporte de software ERP on-premise.
A decisão, adotada em 9 de julho de 2026, poderá permitir aos clientes SAP reduzir custos, reorganizar o modelo de manutenção e suporte e gerir com maior flexibilidade licenças não utilizadas. Os compromissos são aplicáveis durante 10 anos, sem que a Comissão tenha concluído pela existência de uma infração ao artigo 102.º TFUE.
O que pode mudar para os clientes SAP em Portugal?
- Maior flexibilidade na manutenção e suporte: em determinadas condições, os clientes poderão dividir a sua SAP landscape em Commercial Installations e escolher diferentes modelos ou prestadores de manutenção e suporte para cada uma.
- Menores custos de reativação: a SAP eliminará a Reinstatement Fee e limitará os pagamentos relativos ao período sem manutenção e suporte.
- Novas opções para licenças não utilizadas: em situações especificamente previstas, será possível cessar determinadas licenças e a respetiva manutenção e suporte.
- Maior previsibilidade contratual: a aquisição de novas licenças não reiniciará, por si só, o Initial Term.
- Maior flexibilidade em operações de desinvestimento: será facilitada, em determinadas condições, a transferência ou cessação de licenças associadas à atividade transmitida.
- Contratos de métrica única: determinados clientes poderão contratar com base numa única métrica acordada com a SAP.
Como pode a Antas da Cunha Ecija apoiar?
As equipas de Digital Contracting & Compliance e União Europeia e Concorrência podem apoiar os clientes a avaliar e concretizar as oportunidades resultantes dos compromissos da SAP, nomeadamente através de:
(i) revisão jurídica e contratual dos direitos e opções aplicáveis;
(ii) avaliação económico-contratual de cenários de otimização, em articulação com as equipas técnicas do cliente ou com especialistas em licenciamento SAP;
(iii) preparação, negociação e acompanhamento dos pedidos apresentados à SAP, incluindo o tratamento de eventuais questões concorrenciais.
