Pedro da Quitéria Faria considera "juridicamente questionável" o reposicionamento de técnicos das escolas
Pedro da Quitéria Faria, sócio da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, foi ouvido pela agência Lusa sobre a decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de rever o posicionamento na carreira de técnicos superiores das escolas (psicólogos, educadores sociais, mediadores e terapeutas da fala) vinculados através do PREVPAP.
Considera que a desconsideração dos pontos de avaliação do biénio 2017-2018 é juridicamente questionável, por contrariar as regras do PREVPAP sobre a contagem do tempo de serviço, e sublinha estar em causa a proteção da confiança e da boa-fé dos trabalhadores, cujo posicionamento foi definido pela própria Administração. Recorda ainda decisões judiciais recentes favoráveis aos trabalhadores, apontando para uma "corrente jurisprudencial estabilizada" no mesmo sentido.
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