Pedro da Quitéria Faria aponta omissão da lei quanto ao salário na jornada contínua

Notícias26 de outubro de 2026

Pedro da Quitéria Faria, sócio da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, foi ouvido pelo ECO sobre as questões que a nova jornada contínua no setor privado deixa em aberto, nomeadamente o seu impacto na remuneração.


O advogado nota que a norma não esclarece se a redução até uma hora no período diário de trabalho implica perda de retribuição, o que considera uma “omissão relevante”. Parte do pressuposto de que o espírito do legislador é o da intocabilidade da retribuição, mas defende que a lei deveria esclarecer a questão de forma cristalina.


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