Pedro da Quitéria Faria analisa os direitos dos trabalhadores perante o encerramento das escolas devido à tempestade

Notícias10 de novembro de 2026

Pedro da Quitéria Faria, sócio da área de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, foi citado pelo Público num artigo que analisa os direitos dos trabalhadores que, perante o encerramento das escolas por decisão das autoridades, necessitam de permanecer em casa para prestar assistência aos filhos menores.

Na sua análise, o advogado considera que estas ausências devem ser qualificadas como faltas justificadas e não devem implicar perda de remuneração. Como explica, embora a lei não preveja expressamente as condições meteorológicas adversas como fundamento para justificar faltas, o enquadramento legal, conjugado com o comunicado do Governo, permite sustentar essa interpretação.

Pedro da Quitéria Faria sublinha ainda que não devem ser penalizados os trabalhadores que cumpram as recomendações das autoridades, destacando também a importância da flexibilidade dos empregadores nos casos de teletrabalho, tendo em conta o dever de proteção e guarda dos filhos menores.


Leia o artigo completo no Público, ECO, O Jogo, Correio da Manhã, dnoticias, Diário de Notícias e Observador.   

Un aula vacía con escritorios y sillas organizados en filas.

Profissionais relacionados

ATUALIDADE #ECIJA