Pedro Archer Cameira questiona o regime das férias judiciais em Portugal

Notícias23 de julho de 2026

Pedro Archer Cameira, counsel da área de prática de Contencioso e Arbitragem na Antas da Cunha Ecija, assina um artigo de opinião no Expresso sobre a suspensão da atividade judicial durante quase sete semanas por ano em Portugal.

Pedro Archer Cameira defende que este regime é um anacronismo num país onde a justiça já é apontada como lenta e distante do cidadão. Recorda que França (1974), Alemanha (1997) e Países Baixos aboliram ou nunca tiveram férias judiciais formais, mantendo os tribunais operacionais o ano inteiro através de sistemas de rotação, sem prejudicar o descanso de magistrados e advogados.

Alerta ainda que a morosidade judicial é hoje um dos principais obstáculos ao investimento estrangeiro em Portugal, citando dados do Fórum Económico Mundial e da Comissão Europeia que colocam o país entre os piores da UE em eficiência judicial.

Leia o artigo de opinião completo no Expresso.

La imagen muestra el interior de una corte con paneles de madera y una pared de fondo roja.

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