Paulo Sande e Luís Bernardino analisam os limites jurídicos das armas autónomas

Notícias14 de setembro de 2026

Paulo Sande, sócio da área de prática de União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro, e o coronel Luís Bernardino, consultor para o setor da Defesa e Segurança da Antas da Cunha Ecija, analisam no Jornal de Negócios os limites jurídicos das armas autónomas e o papel da inteligência artificial na defesa.


Os dois especialistas apontam a redefinição de responsabilidades como a mudança mais profunda trazida pela IA, e defendem que a responsabilidade nunca pode ser transferida para a máquina, devendo recair sempre sobre humanos, seja o Estado, o comandante e a cadeia de comando ou o projetista. Lembram que o AI Act exclui os sistemas usados exclusivamente para fins militares e de defesa, mas que a exclusão não é absoluta, sendo que as tecnologias de uso dual continuam sujeitas ao regulamento.


Abordam ainda as oportunidades do programa SAFE para a indústria nacional e alertam que o maior risco para Portugal está em ficar para trás no avanço tecnológico, concluindo que, no domínio militar, o ser humano tem de permanecer no controlo.


Leia o artigo completo no Jornal de Negócios

La imagen muestra una forma geométrica en blanco y negro con una cámara de seguridad sobre ella.

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