Os limites da liberdade contratual no futebol
O caso do avançado Julián Álvarez e a “sua” tentativa de “transferência” para o Barcelona colocam novamente em evidência uma questão recorrente no futebol profissional: onde termina a estabilidade contratual e começa a liberdade do jogador para decidir o seu futuro?
O mercado de transferências é, por natureza, um espaço de negociação. Clubes procuram reforçar os seus plantéis, jogadores procuram novos desafios e agentes procuram encontrar as melhores soluções para os seus representados. No entanto, por detrás de cada transferência existe uma miríade de micro e macro relações contratuais que nem sempre acompanham a velocidade e a dinâmica próprias do denominado mercado de transferências.
O caso de Julián Álvarez é um exemplo particularmente interessante neste contexto. Depois de uma primeira época de elevado impacto no Atlético de Madrid, o avançado argentino viu-se e, porventura, desejou-se, associado, durante o verão, a uma possível transferência para o Barcelona. O interesse do clube catalão encontrou, contudo, uma posição firme por parte do Atlético de Madrid, que não se mostrou disponível para viabilizar uma eventual transferência do jogador para aquela cidade e clube. Miguel Ángel Gil Marín, CEO do clube madrileno, chegou mesmo a afirmar publicamente que Álvarez “nunca, nunca” seria vendido ao Barcelona. A transferência não se concretizou e o jogador permaneceu no Atlético de Madrid, fim de história…
Contudo, mais do que a dimensão desportiva de tal novela, o caso suscita algumas questões jurídicas relevantes sobre a relação entre estabilidade contratual, liberdade profissional e autonomia das partes.
Um contrato de trabalho desportivo em vigor pode impedir, em qualquer circunstância, uma transferência?
A primeira questão é, aparentemente, simples. Enquanto um jogador estiver vinculado contratualmente a um clube, este dispõe, em princípio, de uma posição jurídica que lhe permite exigir o cumprimento do contrato e não está necessariamente obrigado a aceitar uma proposta de transferência apresentada por outro clube. É, aliás, esta realidade que está na base do próprio sistema de transferências: para que um jogador contratado possa mudar de clube durante a vigência do seu contrato, é normalmente necessário que exista um acordo entre as partes relevantes ou que seja acionado algum dos mecanismos previstos no contrato ou na regulamentação aplicável.
Porém, a questão ganha contornos bem mais complexos quando a vontade do jogador e a vontade do clube deixam de coincidir.
Até que ponto pode um clube exigir a permanência de um jogador que pretende prosseguir a sua carreira num outro? E, inversamente, até que ponto pode um jogador desvincular-se de um contrato que voluntariamente celebrou?
Não existe uma resposta única para estas questões. A resposta dependerá, entre outros fatores, do conteúdo do contrato, da legislação aplicável, das regras desportivas relevantes e das circunstâncias concretas em que uma eventual saída seja pretendida.
A evolução económica do futebol acrescentou um layer adicional nesta discussão.
A contratação de um jogador representa, para um clube, um investimento significativo. No caso de Álvarez, o Atlético de Madrid pagou ao Manchester City uma verba inicial reportada em cerca de € 75 milhões, podendo o negócio atingir um valor superior em função de determinadas condições. O jogador representa, assim, não apenas uma mais-valia desportiva, mas também um importante ativo económico.
É precisamente aqui que importa distinguir duas realidades que, no discurso corrente, são frequentemente confundidas: o jogador e os direitos decorrentes do seu contrato.
O jogador não é propriedade do clube e nunca o será. O que existe é uma relação contratual através da qual o clube adquire determinados direitos económicos e federativos e o jogador assume determinadas obrigações, beneficiando de determinados direitos e vice-versa.
Ora, esta distinção é particularmente relevante quando se discute a possibilidade de uma transferência.
Um clube poderá pretender proteger o investimento realizado e a estabilidade do seu plantel. Um jogador poderá, por seu lado, pretender maximizar as oportunidades da sua carreira. E um terceiro clube poderá pretender adquirir os direitos desportivos do jogador.
O mercado de transferências resulta precisamente da interação destes interesses, como que uma verdadeira teoria das três esferas.
Tomemos o seguinte exemplo: e se o clube disser: “sim, mas não para esse clube”? É talvez aqui que o caso Álvarez apresenta uma das questões mais interessantes. O Atlético de Madrid não se limitou a afirmar que o jogador não estaria disponível para transferência. A posição pública assumida pelo clube foi particularmente firme relativamente a uma eventual transferência para o Barcelona. Surge, então, uma questão que merece ser analisada: pode um clube aceitar a saída de um jogador, mas recusar determinada contraparte?
Do ponto de vista negocial, a resposta parece intuitiva. Um clube não está, em princípio, obrigado a celebrar um contrato de transferência com qualquer entidade que manifeste interesse num jogador. Mas a questão pode assumir contornos diferentes quando se considera a posição do próprio jogador.
Será relevante saber se existe uma cláusula de rescisão? Quais são os seus termos? Qual a lei aplicável? Existem mecanismos que permitam ao jogador terminar antecipadamente o vínculo? Que consequências poderiam resultar dessa cessação? E que papel assumem, neste contexto, as regulamentações FIFA e nacionais?
São questões diferentes, mas que podem convergir na mesma situação concreta. A estabilidade contratual também tem limites, sabendo-se que a discussão não é nova. O futebol internacional tem procurado, desde sempre, encontrar um equilíbrio entre dois interesses potencialmente divergentes: a necessidade de preservar a estabilidade contratual e a necessidade de respeitar a liberdade profissional dos jogadores, na esteira, maxime, da introdução da especificidade do Desporto no Tratado de Lisboa.
De uma forma simples e sem desenvolvimentos mais profundos, o caso Bosman constituiu um momento determinante nesta evolução, ao afirmar a aplicação das regras europeias de livre circulação ao futebol profissional. Mais recentemente, o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Diarra voltou a colocar sob escrutínio determinadas regras do sistema internacional de transferências e a sua compatibilidade com o Direito da União Europeia. O caso Diarra não significa, naturalmente, que os contratos deixem de ter relevância ou que um jogador possa abandonar livremente o seu clube. Mas demonstra que as regras desportivas não existem num vazio jurídico e que a autonomia regulatória das organizações desportivas encontra limites no Direito aplicável. É precisamente nesta interseção entre regulação desportiva, Direito do Trabalho, Direito da União Europeia e autonomia contratual que casos como o de Álvarez ganham especial interesse.
Existe, ainda, uma dimensão que nenhum contrato consegue resolver. Após o fecho do mercado, Álvarez permaneceu no Atlético de Madrid, mas a relação com parte dos adeptos ficou fragilizada. O jogador foi assobiado e a situação obrigou o clube e a equipa técnica a gerir uma questão que, inicialmente, parecia ser essencialmente negocial.
Do ponto de vista jurídico, o contrato continuava a produzir os seus efeitos. Do ponto de vista desportivo e relacional, a realidade podia ser diferente. A validade de um contrato não garante, por si só, que a relação contratual continue a ser sustentável. Um jogador pode permanecer legalmente vinculado a um clube e, simultaneamente, existir uma deterioração da relação entre jogador, clube e adeptos. A questão passa então de “pode sair?” para uma questão talvez mais pragmática: é desejável que permaneça? O caso de Julián Álvarez não permite, por si só, retirar conclusões definitivas sobre os limites dos direitos de qualquer uma das partes. A situação demonstra como o mercado de transferências moderno se encontra num ponto de equilíbrio particularmente delicado. De um lado, a necessidade de proteger contratos, investimentos e estabilidade competitiva. Do outro, a liberdade profissional dos jogadores e a possibilidade de estes influenciarem o seu próprio percurso profissional.
Entre ambos, existem contratos, cláusulas de rescisão, regulamentação FIFA, legislação nacional, Direito da União Europeia e, naturalmente, a realidade económica de cada operação.
O desafio passa, por isso, menos por determinar quem tem razão em abstrato e mais por perceber quais são os instrumentos jurídicos disponíveis para acomodar interesses que, muitas vezes, são ou parecem ser incompatíveis. No caso de Álvarez, o mercado fechou sem transferência.
Mas a questão permanece aberta e continuará, seguramente, a surgir noutras situações: quando a vontade de um jogador deixa de coincidir com a do clube que detém o seu vínculo contratual, qual deve ser o ponto de equilíbrio entre a estabilidade do contrato e a liberdade de escolher o próprio futuro? É nessa fronteira - entre contrato, mercado e liberdade profissional - que se joga uma parte cada vez mais relevante do futuro do futebol.
