Joana Pinto defende que ataques de agentes de IA "não deixam de ser crime"
Joana Pinto, sócia da área de prática de Digital Contracting & Compliance da Antas da Cunha Ecija, foi ouvida pelo Observador sobre a responsabilização por ataques informáticos realizados por agentes de inteligência artificial.
A advogada defende que um ataque feito por um agente "não deixa de ser um crime por ter sido usada IA" e que, mesmo sem um regime específico para a IA, o acesso ilegítimo a um sistema informático continua a ser punido. Alerta que a responsabilidade não pode ficar numa "terra de ninguém", ainda que reconheça a dificuldade de provar os pressupostos da responsabilidade, dada a complexidade de entidades envolvidas nestes sistemas.
Destaca ainda que o AI Act já prevê obrigações para os fornecedores de modelos com risco sistémico, como avaliações e testes, mitigação de riscos e comunicação de incidentes graves, que podem ser relevantes para apurar se foram adotadas as salvaguardas adequadas.
Leia o artigo completo no Observador
