Jane Kirkby defende passagem do ESG na contratação pública: da intenção à ação
Jane Kirkby, sócia de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, assina um artigo de opinião no Expresso sobre a integração de critérios ESG na contratação pública.
A advogada sublinha que a contratação pública deixou de ser apenas uma questão de menor preço e que o Estado, pela dimensão das suas compras, tem capacidade de influenciar o mercado que não pode ser ignorada, defendendo que as alterações ao Código dos Contratos Públicos, em vigor a 1 de outubro, reforçam a sustentabilidade, a responsabilidade social e a integridade.
Jane Kirkby alerta ainda que o preço continua, demasiadas vezes, a ser determinante na escolha da proposta vencedora, e defende que a sustentabilidade não se esgota numa referência ambiental no caderno de encargos, exigindo uma abordagem diferente desde a identificação da necessidade de contratar até à execução e fiscalização do contrato.
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