Jane Kirkby comenta impasse na eleição do Tribunal Constitucional

Notícias23 de março de 2026

No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa o atual impasse nas nomeações para o Tribunal Constitucional, à luz do modelo de maiorias qualificadas previsto na Constituição.

 

A advogada sublinha que, em termos constitucionais, “o modelo português está a funcionar como foi desenhado”, explicando que a exigência de consensos alargados visa proteger a independência de órgãos como o Tribunal Constitucional, evitando a sua captura por maiorias conjunturais.

 

Jane Kirkby reconhece, contudo, que o atual contexto de fragmentação parlamentar torna mais difícil alcançar esses consensos, salientando ainda que, embora a maioria qualificada seja um instrumento essencial de proteção institucional, na prática pode incentivar dinâmicas de veto cruzado quando não existe uma cultura de compromisso entre os partidos.

 

A advogada defende ainda que existe margem para melhorar o funcionamento do sistema ao nível dos procedimentos parlamentares, nomeadamente através de maior previsibilidade, transparência e responsabilização, sem comprometer a independência das instituições.

 

Leia a notícia completa aqui: ECO

La imagen muestra un interior de una sala con bancos de madera dispuestos en filas.

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