Jane Kirkby comenta as alterações propostas pela Iniciativa Liberal à Lei de Bases do Clima

Notícias25 de fevereiro de 2026

No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa as propostas da Iniciativa Liberal de alteração à Lei de Bases do Clima, alertando para os riscos jurídicos e estratégicos de uma revisão estrutural do diploma.

A advogada sublinha que, embora o debate legislativo seja legítimo, a eliminação de metas setoriais e de instrumentos de planeamento pode fragilizar a execução e a monitorização das políticas climáticas, comprometendo a coerência do quadro normativo nacional.

Jane Kirkby destaca ainda que a eventual reabertura à prospeção de hidrocarbonetos poderá revelar-se desalinhada com os compromissos de neutralidade carbónica assumidos por Portugal, defendendo que qualquer alteração à lei deve salvaguardar a estabilidade regulatória e a credibilidade do país no contexto europeu da transição energética.

Leia a notícia completa aqui: ECO

Una serie de aerogeneradores se alzan sobre un paisaje verde y ondulado.

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