Isabel Santos Fidalgo analisa os desafios da tributação dos criptoativos
Isabel Santos Fidalgo, sócia da área de prática de Direito Fiscal da Antas da Cunha Ecija, assina um artigo de opinião no ECO sobre os desafios fiscais que acompanham o reforço da transparência e da troca automática de informação relativa a criptoativos.
Com a entrada em vigor das novas obrigações de comunicação previstas na diretiva DAC8 e no quadro CARF da OCDE, a Autoridade Tributária passará a dispor de mais informação sobre as operações realizadas com estes ativos. No entanto, como explica a advogada, ter acesso a mais dados não significa, por si só, conseguir determinar corretamente o imposto devido.
O apuramento fiscal exige uma análise rigorosa da natureza das operações, da titularidade dos ativos, dos respetivos custos de aquisição e do enquadramento legal aplicável. O desafio passa, assim, por transformar a informação recolhida em decisões fundamentadas, garantindo uma tributação mais rigorosa e evitando que dados incompletos ou descontextualizados conduzam a erros.
Leia o artigo de opinião completo no ECO.
