Isabel Moraes Cardoso na Conferência "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação"
Isabel Moraes Cardoso, sócia da área de Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, vai participar na conferência "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - As alterações de 2026", organizada pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local.
A conferência decorre a 23 de setembro de 2026, no Auditório da Adega Cooperativa de Murça.
Isabel Moraes Cardoso será responsável pelo painel "Os prazos e o deferimento tácito"
A conferência reúne especialistas de referência do Direito do Urbanismo, para uma análise aprofundada das alterações de 2026 ao RJUE, abordando temas como isenções, prazos e deferimento tácito, utilização dos edifícios, habitação pública e arbitragem. Permitirá uma discussão abrangente sobre os principais desafios da gestão urbanística, cruzando as perspetivas dos municípios, técnicos, promotores e demais profissionais do setor.
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