Isabel Abalada Matos analisa os desafios da nova legislação urbanística e do ordenamento do território

Notícias2 de novembro de 2026

Isabel Abalada Matos, sócia da Antas da Cunha Ecija, participou no podcast «Conversas de Corredor», do Diário Imobiliário, conduzido por Fernanda Pedro, Diretora do jornal, para analisar as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e os desafios que continuam a marcar o setor imobiliário em Portugal.


A advogada destaca que o novo regime, também conhecido como Simplex 2.0, vem corrigir algumas das incongruências introduzidas em 2024, clarificando os procedimentos de licenciamento e comunicação prévia e reforçando a responsabilização dos promotores e das equipas técnicas. Sublinha ainda a importância da titulação das operações urbanísticas para garantir maior segurança jurídica e a necessidade de os municípios adaptarem os seus regulamentos a este novo enquadramento.


Na sua análise, Isabel Abalada Matos alerta, contudo, que a simplificação dos procedimentos não é suficiente para resolver os constrangimentos do setor. Defende uma reforma mais abrangente do sistema de planeamento territorial, que promova uma maior articulação entre as entidades públicas, a concertação de interesses e a revisão dos instrumentos de gestão territorial. Aponta também a inteligência artificial como uma oportunidade para melhorar a eficiência da Administração Pública e conclui que o novo RJUE poderá ser um bom ponto de partida, desde que seja acompanhado por uma mudança efetiva na forma como se planeia e gere o território.


Ouça a conversa completa no podcast «Conversas de Corredor», do Diário Imobiliário.

La imagen muestra un plano antiguo de una ciudad con un diseño denso de calles y edificios.

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