Legal Alert - Investir em Portugal: um enquadramento legal para investidores internacionais

Portugal continua a afirmar-se como um destino de eleição para o investimento estrangeiro, beneficiando de um ambiente jurídico estável, transparente e plenamente integrado na União Europeia.

O enquadramento legal português oferece soluções ágeis para a constituição de sociedades, como a “Empresa na Hora”, bem como um regime fiscal competitivo, que inclui mecanismos como a participation exemption e uma ampla rede de convenções para evitar a dupla tributação.

A par disso, o regime laboral, os mecanismos de resolução de litígios e os instrumentos de mobilidade internacional, como o programa de Golden Visa, contribuem para um ecossistema favorável ao investimento.

Este guia apresenta uma visão geral dos principais aspetos legais e fiscais que devem ser considerados por investidores internacionais que pretendam estabelecer-se em Portugal.