Antas da Cunha Ecija é Parceira Oficial do Europrivacy™/®

Este reconhecimento habilita a Antas da Cunha Ecija a prestar serviços de implementação do mecanismo de certificação Europrivacy, acompanhando organizações na preparação, documentação e obtenção da certificação junto de um organismo independente e acreditado.

Com esta integração, a ECIJA reforça a sua presença na rede de parceiros oficiais Europrivacy na Península Ibérica - da qual a ECIJA Barcelona já faz parte como Global Official Partner - e passa a cobrir diretamente o mercado português, com capacidade para acompanhar clientes em projetos nacionais e transfronteiriços.

O que é o Europrivacy?

O Europrivacy é um esquema de certificação que permite a responsáveis pelo tratamento e subcontratantes avaliar e demonstrar, de forma independente e verificável, a conformidade de atividades específicas de tratamento de dados pessoais com os princípios e requisitos do RGPD.

Desenvolvido no âmbito do programa europeu de investigação Horizonte 2020, o Europrivacy é gerido pelo ECCP, no Luxemburgo, e mantido por um conselho internacional de peritos em proteção de dados. Os certificados Europrivacy são reconhecidos em todos os Estados-Membros da UE e do Espaço Económico Europeu.

A certificação é referida aproximadamente 73 vezes no RGPD - mais do que qualquer outro mecanismo de conformidade - e produz efeitos jurídicos concretos, designadamente em matéria de demonstração de conformidade com a proteção de dados desde a conceção, obrigações de responsáveis e subcontratantes e requisitos de segurança.

O esquema encontra-se alinhado com normas internacionais e complementa certificações de sistemas de gestão como as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.

Novidade 2026: certificação como mecanismo para transferências internacionais de dados

Em abril de 2026, o Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB) aprovou dois pareceres que representam um marco na evolução do Europrivacy:

• a extensão do âmbito do Europrivacy a responsáveis pelo tratamento e subcontratantes estabelecidos fora do EEE que se encontrem sujeitos ao RGPD nos termos do seu artigo 3.º, n.º 2;
• a aprovação de uma versão específica dos critérios de certificação Europrivacy que pode ser utilizada como mecanismo de garantias adequadas para transferências internacionais de dados, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea f), do RGPD.

Trata-se do primeiro esquema de certificação aprovado para esta finalidade, o que acrescenta uma nova ferramenta ao lado das cláusulas contratuais-tipo e das regras vinculativas aplicáveis às empresas.

Porquê obter a certificação Europrivacy?

Num contexto em que as organizações são chamadas a demonstrar, de forma cada vez mais concreta, a eficácia dos seus programas de proteção de dados, a certificação Europrivacy oferece uma metodologia robusta e multidimensional para validar a conformidade. Entre as principais vantagens:

• Demonstração de conformidade - prova objetiva e verificável do cumprimento do RGPD, com base numa avaliação por um organismo de certificação independente;
• Redução de riscos - identificação e mitigação de riscos jurídicos, financeiros, operacionais e reputacionais através de critérios estruturados;
• Confiança e reputação - reforço da confiança junto de clientes, colaboradores, parceiros comerciais, investidores e demais stakeholders;
• Fator atenuante em processos sancionatórios - nos termos do artigo 83.º, n.º 2, do RGPD, a adesão a mecanismos de certificação é tida em devida conta na determinação de coimas;
• Vantagem competitiva e eficiência operacional - simplificação de processos de due diligence, contratação e gestão de subcontratantes;
• Articulação com outros referenciais - complementaridade com sistemas de gestão como as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701;
• Aplicação a tecnologias emergentes - cobertura de atividades de tratamento associadas a inteligência artificial, Internet das Coisas e blockchain.

Que atividades podem ser certificadas?

O Europrivacy não certifica a organização em abstrato - certifica atividades concretas de tratamento de dados pessoais: um serviço digital, uma plataforma, um processo de recursos humanos ou qualquer outra operação que envolva dados pessoais.

Cada organização pode selecionar as atividades que pretende submeter a avaliação, começando pelas mais relevantes, estratégicas ou sensíveis, e estender progressivamente a certificação a outras operações. O esquema aplica-se a entidades de qualquer dimensão e setor - privadas ou públicas, responsáveis pelo tratamento ou subcontratantes - incluindo organizações com operações em várias jurisdições.

Como podemos ajudar?

Enquanto parceira oficial Europrivacy, a Antas da Cunha Ecija dispõe de profissionais qualificados no esquema de certificação e presta um acompanhamento jurídico e estratégico ao longo das diferentes fases de preparação, nomeadamente:

• identificação e seleção das atividades de tratamento prioritárias a certificar;
• definição do âmbito e elaboração de um plano de certificação;
• avaliação inicial de conformidade (gap analysis) e identificação de lacunas;
• revisão e preparação da documentação necessária, incluindo medidas para a correção de não conformidades;
• acompanhamento durante o processo de certificação junto do organismo independente;
• auditorias internas e apoio na preparação das auditorias de acompanhamento;
• planeamento da extensão progressiva da certificação a outras atividades de tratamento.

A certificação final é emitida por um organismo de certificação independente e acreditado - à Antas da Cunha Ecija cabe apoiar a organização na preparação e implementação dos requisitos necessários.

A integração na rede de parceiros oficiais Europrivacy reforça o compromisso da Antas da Cunha Ecija com a proteção de dados, a inovação e a criação de soluções que permitam às organizações transformar a conformidade regulatória num fator de confiança e valor.

Encontre mais informações na seguinte página: www.europrivacy.com, ou contacte-nos através de europrivacy.portugal@adcecija.pt

Europrivacy™/® é uma marca registada internacionalmente em diversas jurisdições.