Aline Barbosa analisa os direitos dos trabalhadores perante uma alta clínica com incapacidade de 0%
Aline Barbosa, associada da área de prática de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija, assina, em coautoria com Ana Rita Pereira, médica coordenadora da Honnus, um artigo sobre as situações de alta clínica com incapacidade permanente parcial (IPP) de 0%, também designadas por «alta curado sem desvalorização».
No artigo, as autoras explicam o que significa esta classificação e identificam algumas das razões pelas quais determinadas sequelas de acidentes de trabalho podem não ser devidamente valorizadas pelas seguradoras, nomeadamente a dor persistente, as sequelas psicológicas ou avaliações médicas realizadas antes da estabilização completa do estado de saúde do trabalhador.
Aline Barbosa e Ana Rita Pereira esclarecem ainda os mecanismos disponíveis para contestar uma decisão desta natureza, destacando a importância de uma perícia médica independente e do recurso ao Tribunal do Trabalho. Alertam também para o prazo de caducidade de um ano previsto na lei para o exercício do direito à reparação, sublinhando a importância de uma reação atempada por parte dos trabalhadores.
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