A UE reforça o quadro jurídico contra as empresas que não cumprem as sanções internacionais. A Espanha vai reformar o seu Código Penal para se adaptar a esta nova diretiva.
A nova Diretiva 2024/1266 da UE obriga os Estados-Membros a penalizar o não cumprimento de sanções internacionais, como as impostas à Rússia. A Espanha está já a trabalhar numa reforma do Código Penal que prevê penas de prisão e multas milionárias para as empresas que operem com entidades sancionadas.
Neste contexto, Silvia Zamorano, Compliance Partner da ECIJA, alerta que as empresas devem suspender imediatamente quaisquer transacções suspeitas e notificar as autoridades, para além de reverem os seus programas de compliance. Salienta ainda que a colaboração com as autoridades pode levar a uma atenuação das sanções e lembra que as empresas podem ser responsabilizadas pelas acções de terceiros se não exercerem um controlo adequado.
