Pacote Omnibus 2: sustentabilidade efectiva e competitividade industrial na UE

Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o pacote legislativo Omnibus 2, integrado no Plano de Competitividade Industrial para a Europa, com o objetivo de reforçar a competitividade da indústria europeia sem abandonar os compromissos de sustentabilidade ambiental.

Este pacote responde a um contexto marcado por tensões comerciais a nível mundial, pelo aumento dos custos da energia na sequência da guerra na Ucrânia e pelo abrandamento do investimento privado na transição ecológica. A mensagem é clara: a sustentabilidade continua a ser uma prioridade, mas deve ser articulada de uma forma compatível com a viabilidade económica do tecido empresarial europeu.

Simplificação regulamentar

Um dos eixos centrais do Omnibus 2 é a revisão da Diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas (CSRD). Entre as modificações mais relevantes encontram-se:

• Aumento do limiar de aplicação para empresas com mais de 1.000 trabalhadores, reduzindo em 80% o número de empresas obrigadas a reportar.
• Adiar a aplicação dos requisitos em dois anos, permitindo uma transição mais gradual.
• Simplificar o conteúdo dos relatórios, eliminando a obrigação de normas sectoriais e promovendo versões simplificadas das ESRS para as PME.
• Manter um nível limitado de verificação, eliminando temporariamente a garantia razoável.

Com esta abordagem, a Comissão procura impor obrigações às empresas com uma maior pegada ambiental, aliviando o ónus regulamentar das PME e das empresas com menor complexidade.

Alterações no dever de diligência

A proposta de diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD) foi igualmente revista. O texto propõe limitar a obrigação de supervisão aos parceiros comerciais diretos, exceto nos casos de indicadores de risco a níveis mais profundos, e flexibilizar a frequência de revisão para quinquenal. Além disso, é eliminado o carácter vinculativo dos planos de transição climática, embora se mantenha a obrigação de os adotar.

Impacto na indústria europeia e espanhola

Do ponto de vista industrial, as reformas representam um alívio administrativo, especialmente para as empresas industriais de média dimensão, que poderão concentrar os seus esforços em acções reais de sustentabilidade, em vez de terem de cumprir procedimentos formais complexos. Para as grandes empresas, o desafio será demonstrar que o seu compromisso ambiental vai além do mínimo exigido.

Em Espanha, as PME industriais fornecedoras de cadeias globais podem ficar fora do perímetro obrigatório, embora permaneçam sob o escrutínio indireto de clientes e financiadores. As grandes empresas terão de ajustar as suas estratégias para manter a qualidade dos seus relatórios ESG num contexto regulamentar mais flexível, evitando riscos de greenwashing.

Será essencial uma transposição harmonizada para a legislação espanhola, sem recorrer ao gold-plating, para não comprometer os objectivos de simplificação. Além disso, as alterações ao InvestEU e a outros instrumentos de financiamento europeus facilitarão o acesso a fundos verdes, impulsionando projectos de inovação e sustentabilidade.

Uma oportunidade estratégica

Nas palavras de Víctor Moralo, sócio da ECIJA, o pacote Omnibus 2 representa um exercício de realismo regulamentar. Perante o risco de inflação regulamentar, a UE opta por ajustar as regras sem sacrificar a transição ecológica. Para as empresas, esta recalibração é uma oportunidade para consolidar a sustentabilidade efectiva e reforçar a competitividade industrial, demonstrando que ambos os objectivos se podem reforçar mutuamente se forem geridos com inteligência jurídica e visão estratégica.

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