As chaves legais para o futuro da publicidade digital: guia para marcas, agências e influenciadores
O Auditório da ECIJA foi o cenário do primeiro Congresso de Regulação Publicitária, um encontro que reuniu especialistas do sector jurídico, institucional e empresarial para debater os desafios regulatórios da publicidade digital.
Durante o evento, foi apresentado o Guia Legal 2025, um relatório elaborado pela ECIJA em colaboração com o IAB Espanha, que aborda as chaves para garantir a transparência, a proteção do consumidor e a conformidade regulamentar na nova era da comunicação comercial.
O evento foi inaugurado por Alejandro Touriño, sócio-gerente da ECIJA, e Reyes Justribó, diretor-geral do IAB Espanha e presidente do IAB Europa.
"Trabalhar em conjunto foi um prazer e uma demonstração de trabalho de equipa", sublinhou Justribó durante a inauguração.
Com um investimento em publicidade digital que poderá atingir os 5,9 mil milhões de euros em 2025, o sector reforça o seu papel de motor económico e social. No entanto, este crescimento exige um maior conhecimento das obrigações legais que afectam anunciantes, agências, plataformas e criadores de conteúdos.
O guia: uma ferramenta prática para o ecossistema publicitário
A apresentação do guia foi conduzida por Gonzalo Martínez, diretor de Relações Jurídicas e Institucionais do IAB Espanha, e Javier Arnaiz, advogado da área de Tecnologia, Media e Telecomunicações (TMT) da ECIJA.
Com um formato visual e uma linguagem acessível, o Guia Legal 2025 sintetiza, em 45 páginas, os principais critérios, recomendações e diretrizes práticas para a realização de campanhas publicitárias digitais seguras e em conformidade com a lei.
"A Internet e as redes sempre existiram, mas foi o uso que evoluiu", observou Arnaiz, enfatizando a necessidade de uma regulamentação dinâmica e compreensível.
O documento oferece orientações sobre publicidade nas redes sociais, propriedade intelectual, tratamento de dados, transparência, conteúdo marcado e proteção do consumidor, lembrando que todas as colaborações com influenciadores devem ser claramente identificadas através de etiquetas como #advertising ou #collaboration, especialmente em conteúdos destinados a menores.
Entre os temas emergentes, destacam-se o impacto da inteligência artificial, o marketing de influência e a publicidade política e social, áreas em que se prevê um crescente desenvolvimento regulatório.
A autorregulação e a profissionalização do marketing de influência
José Domingo Gómez, diretor-geral de Autorregulação, abordou os avanços na autorregulação publicitária, destacando o novo Certificado de Formação Básica para influenciadores e as ferramentas de aconselhamento ético e legal (como o Copy Advice).
Segundo Gómez, "a profissionalização dos criadores de conteúdos exige formação, responsabilidade e cumprimento, como qualquer outro meio".
A autorregulação lembrou que os influenciadores com mais de um milhão de seguidores ou com rendimentos superiores a 300 mil euros anuais estão sujeitos a registo obrigatório na CNMC, que já assumiu poderes de supervisão e sanção nesta área.
IA e proteção do consumidor: a perspetiva das plataformas e das marcas
O programa incluiu ainda uma apresentação de José Ángel García, Subdiretor do Audiovisual da CNMC, sobre o papel das plataformas na defesa do consumidor, e uma mesa redonda moderada por Reyes Justribó (IAB Espanha) com representantes do Spotify, IPG Mediabrands, Prisa Media e Heineken, que analisaram os desafios da inteligência artificial na criatividade e na publicidade digital.
Conclusão
O Congresso e a apresentação do Guia Legal 2025 reafirmam o compromisso da ECIJA e do IAB Espanha com a transparência, a ética e a sustentabilidade no ecossistema da publicidade digital.
O guia está disponível para download e constitui um recurso essencial para profissionais de marketing, agências, marcas e influenciadores que procuram agir em conformidade com a regulamentação em vigor num ambiente digital cada vez mais complexo.
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