A inteligência artificial e o seu impacto na ordem mundial

A utilização da inteligência artificial (IA) para fins geoestratégicos é hoje uma realidade bem estabelecida em vários cenários internacionais recentes. A sua aplicação não se limita à esfera militar, onde é utilizada para o planeamento e execução de operações de elevada precisão, mas estende-se também à esfera da informação, através da geração de conteúdos capazes de influenciar o contexto que antecede um conflito e a perceção dos vários actores envolvidos.

A relevância da IA é inegável, dado o seu impacto na economia global e a profunda transformação que está a provocar nos processos produtivos e organizacionais, tanto no sector público como no privado. Este cenário explica que as grandes potências concentrem os seus esforços no desenvolvimento e controlo desta tecnologia, bem como no acesso aos recursos e matérias-primas necessários à sua manutenção.

Assim se explica o interesse crescente pelas terras raras, num cenário de competição internacional pela liderança tecnológica. Os centros de dados que suportam os sistemas de IA requerem elementos de terras raras (ETRs), um conjunto de 17 elementos metálicos - os 15 lantanídeos, juntamente com o escândio e o ítrio - que, embora não sejam escassos em termos absolutos, são muito localizados geograficamente e complexos de extrair e purificar. Estas circunstâncias conferem-lhes um elevado valor estratégico.

As grandes empresas tecnológicas aspiram a desenvolver a IA em ambientes regulamentares que não imponham restrições excessivas, argumentando a necessidade de evitar desvantagens competitivas. A este respeito, a proliferação de regulamentações estatais sobre a IA em certos Estados dos EUA criou tensões com os quadros regulamentares mais flexíveis de outros países.

Embora tenham surgido vozes nos Estados Unidos a alertar para a necessidade de estabelecer um quadro regulamentar que delimite as utilizações da IA e mitigue os seus riscos, estas preocupações não impediram a assinatura, em dezembro, de uma ordem executiva que, invocando razões de segurança nacional, limita a capacidade de os Estados regulamentarem a IA de forma independente. O compromisso é com uma regulamentação federal unificada que garanta a realização de determinados objectivos estratégicos.

Esta abordagem convida à reflexão sobre se será dada a devida prioridade a princípios como a transparência, a responsabilização pelas decisões algorítmicas, a atenuação dos riscos e a promoção da inovação responsável. Estes são elementos que inspiraram os regulamentos estatais aprovados até à data e que se alinham com o quadro regulamentar europeu em matéria de IA, tal como estabelecido na Lei da IA recentemente aprovada, baseada no controlo dos riscos e na proteção dos indivíduos contra as utilizações inadequadas da tecnologia.

Tudo aponta para um aprofundamento da concorrência no desenvolvimento e utilização da IA em muitas áreas, incluindo a militar e a dos serviços secretos, num contexto de controlo regulamentar limitado a nível mundial. Esta situação poderá colocar a UE e o seu quadro regulamentar protetor numa potencial desvantagem competitiva, cujas consequências são difíceis de antecipar.

Não se trata apenas de uma questão económica, mas também de um desafio com implicações para a segurança e a defesa dos Estados, o que é crucial para o seu posicionamento geopolítico e para o papel que irão desempenhar no futuro cenário internacional.

Tudo isto coloca a União Europeia perante um dilema complexo : não pode dar-se ao luxo de ficar para trás neste desafio tecnológico e estratégico, mas também não pode renunciar à proteção dos direitos fundamentais e da privacidade dos cidadãos. É essencial encontrar um equilíbrio que permita avançar no desenvolvimento e na aplicação da inteligência artificial, respeitando simultaneamente o quadro jurídico que protege os indivíduos.

Artigo de Javier López, sócio da ECIJA, publicado em Cinco Días.