A irrupção da inteligência artificial no direito penal está a transformar a investigação criminal, a ação penal e as decisões judiciais, oferecendo novas oportunidades, mas também desafios regulamentares, éticos e probatórios. Em Espanha, a Lei 15/2022 incorpora disposições pioneiras para garantir a utilização justa e transparente da IA, especialmente nas decisões automatizadas. No entanto, subsistem incertezas significativas quanto à responsabilidade penal, à atribuição de responsabilidades e à rastreabilidade dos actos cometidos por sistemas autónomos. Enquanto a sua regulamentação é debatida, a chave é adaptar o quadro jurídico existente para responsabilizar aqueles que concebem, controlam ou beneficiam destes sistemas, sem atribuir a culpa a tecnologias que carecem de vontade ou consciência.
A inteligência artificial está a transformar o direito penal, afectando a investigação, a acusação e o julgamento dos casos.
