Roubo de segredos comerciais: o que nos ensina o caso Ferrovial vs. Acciona

Na economia do conhecimento, os activos intangíveis são poder. As empresas competem não só pelos mercados, mas também pelos talentos, dados e processos que constituem a sua vantagem competitiva. E quando esse talento se vai embora, o que acontece aos segredos que detém?

O recente litígio entre a Ferrovial SE e a Acciona SA nos Estados Unidos é um exemplo paradigmático. A Ferrovial acusa a Acciona de roubo de segredos comerciais e de espionagem industrial na sequência da saída de vários executivos. O processo foi apresentado em 14 de fevereiro de 2025, perante o Tribunal Distrital Federal do Distrito Norte da Geórgia, presidido pelo juiz Leigh Martin May. De acordo com a queixa, um antigo gestor de projectos na Geórgia descarregou mais de 100.000 documentos confidenciais antes de entrar para a Acciona. Os ficheiros incluíam plantas de engenharia, estratégias de construção e de concurso, planos de gestão, resumos de riscos e preços.

A Ferrovial pede uma injunção para proibir a utilização da informação desviada, a devolução imediata e indemnizações exemplares. A Acciona nega ter solicitado ou utilizado a referida informação e alega que a ação é infundada. O contexto concorrencial acrescenta tensão: ambas as empresas estão a competir por contratos multimilionários em infra-estruturas chave como a autoestrada I-285 em Atlanta.

Este conflito não é isolado. De acordo com o relatório 2023 do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Euipo), que avalia cinco anos de aplicação da Diretiva (UE) 2016/943 relativa aos segredos comerciais, foram registados 695 processos judiciais na UE entre janeiro de 2017 e outubro de 2022. 89% eram de natureza civil e quase metade (46%) chegaram a recursos. Os sectores mais afectados: tecnologia, farmacêutico e financeiro. A diretiva harmonizou a definição e os mecanismos de proteção, mas os desafios persistem: dificuldades probatórias, confidencialidade nos processos e barreiras para as PME.

Porque é que isto é importante? Porque os segredos comerciais estão no centro da inovação. Em sectores estratégicos, podem representar até 80% do valor intangível de uma empresa. Ao contrário das patentes, não expiram nem são publicados. A sua proteção não se baseia em registos, mas sim na confiança. Proteger o invisível - o que não se vê nem se toca, mas que está na base do modelo de negócio - exige mais do que cláusulas: cultura, visão e coerência. Aqui, o direito encontra-se com a gestão, e a vulnerabilidade não está no sistema, mas nas pessoas.

A proteção dos segredos não é apenas uma questão jurídica; é uma questão cultural. As empresas devem integrar a confidencialidade no seu ADN e não limitar-se a cláusulas contratuais. Protocolos claros, formação e coordenação entre os departamentos de RH, jurídico e de conformidade são essenciais. Mas não basta proteger. É necessário saber como reagir. Num mundo hiperconectado, uma fuga de informação pode transformar-se numa crise de reputação em poucas horas.

A narrativa pública deve proteger a reputação sem comprometer a estratégia jurídica. Erros comuns: negação de provas, improvisação ou subestimação do impacto nas redes sociais. A comunicação interna também é fundamental: os funcionários são embaixadores, mas também vectores de risco.

E quando tudo falha, chega o litígio. Provar a existência do segredo e a sua utilização abusiva continua a ser o grande desafio. As provas são fundamentais; é necessário explicar por que razão a informação constitui um segredo, a eficácia das medidas de proteção e a diligência da empresa na sua defesa.

A lei avançou, mas a prática judicial continua a enfrentar obstáculos. O que é que podemos aprender? Três ideias: prevenção estratégica, gestão global da crise e preparação do contencioso.

A perda de talento não é apenas um problema de recursos humanos; é um risco legal e de reputação que pode custar milhões. Proteger o intangível requer visão, investimento e colaboração entre áreas. Porque os segredos não são apenas roubados em filmes: perdem-se em escritórios, servidores e conversas, e recuperá-los pode ser mais caro do que protegê-los.

Veja o artigo completo publicado no Cinco Días aqui.