Que vantagens trará o novo quadro jurídico da UE Inc. para as empresas em fase de arranque?

Um novo quadro jurídico para o espírito empresarial europeu

Durante o Fórum Económico Mundial em Davos, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou planos para promover a EU Inc., uma nova estrutura jurídica destinada a criar um espaço empresarial verdadeiramente europeu. O objetivo é permitir que as empresas em fase de arranque operem em toda a União Europeia com a mesma liberdade que o capital e os dados têm atualmente.

Atualmente, muitas empresas inovadoras são obrigadas a deslocalizar as suas sedes para fora da Europa para poderem crescer, principalmente devido à existência de 27 quadros jurídicos e fiscais diferentes. Em resposta a esta fragmentação, a Comissão está a propor um vigésimo oitavo regime, facultativo e complementar das regulamentações nacionais, que permitirá às empresas operar ao abrigo de um conjunto único de regras em toda a UE.

Constituição em 48 horas e redução das barreiras administrativas

Um dos aspectos mais significativos do futuro "EU Inc." é a possibilidade de constituir uma sociedade em menos de 48 horas, de forma totalmente digital, através de um ponto de acesso comum europeu.

Para Leticia Domínguez, sócia da ECIJA, esta medida representa "um salto decisivo na agilidade e simplificação operacional para as start-ups", ao eliminar grande parte da carga burocrática que atualmente atrasa o empreendedorismo no mercado único. Como explica, a iniciativa reduzirá os obstáculos burocráticos, evitará deslocações e eliminará a necessidade de navegar em vários sistemas regulamentares em simultâneo.

"A EU Inc. permitirá que as novas empresas se concentrem desde o início no seu negócio e no seu crescimento, em vez de terem de cumprir os regulamentos de vários Estados", salienta Domínguez.

Um número com reconhecimento automático em toda a UE

Do ponto de vista empresarial, o advogado da ECIJA sublinha que as empresas em fase de arranque que optem por este regime podem ser constituídas como uma entidade empresarial com reconhecimento automático em todos os Estados-Membros, o que facilitaria as operações, atrairia investimento e estabeleceria sucursais ou sedes em diferentes países desde uma fase muito precoce.

Esta abordagem, acrescenta, ajudaria a reduzir os custos legais, os tempos de expansão e as barreiras administrativas, reforçando a posição da Europa como um ambiente atrativo para as empresas tecnológicas de rápido crescimento.

Impacto no investimento e na competitividade europeia

O anúncio foi bem recebido pelo ecossistema de investimento, que vê na EU Inc. uma oportunidade para reforçar a capacidade da UE para competir com jurisdições como os Estados Unidos. A possibilidade de dispor de um quadro jurídico claro, uniforme e previsível facilitaria a mobilização de capitais e a entrada de investidores internacionais, especialmente em rondas de financiamento de maior dimensão.

A este respeito, Domínguez salienta que a iniciativa europeia está diretamente ligada às exigências do mercado: "A simplificação e a segurança jurídica são factores fundamentais tanto para os empresários como para os investidores".

Desafios remanescentes e calendário

Apesar do otimismo, a iniciativa EU Inc. está ainda na sua fase inicial. A sua aplicação exigirá um consenso político entre os Estados-Membros e uma definição clara do seu âmbito regulamentar e fiscal. O calendário dependerá em grande medida do facto de a iniciativa ser articulada como um regulamento - de aplicação direta - ou como uma diretiva.

No entanto, o anúncio marca uma mudança de direção na política económica europeia e abre um debate fundamental sobre a forma de construir um verdadeiro mercado único da inovação.

Complementaridade com a lei espanhola relativa às empresas em fase de arranque

A iniciativa tem semelhanças com a Lei de Start-up espanhola, em vigor desde 2022, no que diz respeito à redução das barreiras administrativas e à digitalização dos procedimentos. No entanto, como salienta Leticia Domínguez, a EU Inc. vai mais longe ao oferecer uma projeção europeia imediata, o que permite que os benefícios de um quadro favorável se estendam para além de um único país.

De uma forma geral, o EU Inc. apresenta-se como uma ferramenta estratégica para reforçar o ecossistema empresarial europeu, desde que seja implementado num quadro simples, eficaz e verdadeiramente harmonizado.

Leia o artigo completo publicado no Expansión aqui.