Novo Plano Estratégico de Inspeção 2025-2027 e o seu impacto nas empresas

O Plano foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 26 de agosto de 2025 e publicado no BOE em 12 de setembro sob o lema "Novos tempos, novas formas de agir". Está estruturado em 17 objectivos divididos em dois eixos: um centrado nas áreas substantivas (relações laborais, saúde no trabalho, igualdade, luta contra o trabalho não declarado, etc.) e o outro na modernização interna da organização.

Um dos principais compromissos do plano é o reforço dos efectivos: nos próximos anos, serão incorporados 554 novos inspectores e subinspectores. Ao mesmo tempo, a agência será dotada de 28,5 milhões de euros para impulsionar a sua transformação digital, incluindo a criação de um laboratório forense informático para analisar provas digitais.

A modernização não se limita ao aumento dos recursos: o plano prevê um reforço tecnológico global. Introduzirá a implementação de processos electrónicos, a automatização de procedimentos sancionatórios, unidades de processamento massivo de dados e algoritmos que cruzarão informação entre a Segurança Social, contratos, salários e dias de trabalho. Entre as áreas que merecerão especial atenção estão os falsos trabalhadores independentes, a utilização de plataformas digitais, o controlo do registo digital de horas e a deteção de irregularidades nos horários de trabalho e nas contribuições.

Um elemento disruptivo introduzido no Plano é o controlo da utilização da inteligência artificial nas decisões laborais. Na linha 4.2 do Plano, é expressamente contemplado o aumento da atividade inspetiva para detetar possíveis enviesamentos discriminatórios em algoritmos que afetem as condições de trabalho, contratação ou despedimento. Isto está diretamente relacionado com a alínea d) do n.º 4 do artigo 64.º do Estatuto dos Trabalhadores, que obriga a empresa a informar os representantes sobre os parâmetros dos algoritmos que afectam a força de trabalho.

Para as empresas, este novo cenário é exigente: requer uma documentação exaustiva e actualizada (avaliações de risco, registos de tempo, contratos, folhas de pagamento, medidas disciplinares, etc.), políticas claras sobre a utilização de ferramentas digitais e previsão em termos de conformidade laboral. As empresas que anteciparem esta adaptação estarão mais bem posicionadas para enfrentar inspecções mais sofisticadas.