A Comissão chama a atenção para o TikTok: a conceção da plataforma pode comprometer a segurança e a saúde dos seus utilizadores
Artigo3 de março de 2026
A Comissão Europeia considera, a título preliminar, que a conceção e os algoritmos do TikTok incentivam comportamentos viciantes, o que pode violar o ASD ao colocar em risco os utilizadores jovens e vulneráveis da UE.
A 6 de fevereiro, a Comissão Europeia emitiu um parecer preliminar que conclui que o TikTok concebeu a sua interface e algoritmos de forma a encorajar comportamentos viciantes. Segundo o organismo, estas práticas violam as obrigações da Lei dos Serviços Digitais (DSA), nomeadamente no que respeita à proteção do bem-estar físico e mental dos utilizadores mais jovens e vulneráveis da União Europeia.
Pontos principais:
- Arquitetura viciante e influente: A Comissão afirma que a utilização de interfaces que promovem o scrolling infinito, a reprodução automática de vídeos curtos e as notificações constantes tem como objetivo reter os utilizadores de forma compulsiva e desprotegida, explorando a sua psicologia.
- Falta de proteção: a investigação sugere que o TikTok não implementou medidas atenuantes suficientes para evitar a utilização excessiva ou a exposição a conteúdos potencialmente nocivos, especialmente para perfis vulneráveis. A este respeito, as funcionalidades de limitação do tempo de ecrã e de controlo parental não reduzem eficazmente o risco: podem ser facilmente contornadas e exigem configuração.
- Risco de multas de um milhão de libras: se as conclusões forem confirmadas após o prazo para apresentação de argumentos, a plataforma poderá enfrentar multas que podem atingir 6% do seu volume de negócios anual global ou ser forçada a alterar radicalmente a sua conceção na Europa, aplicando medidas como a limitação do scrolling infinito, a introdução de pausas reais no tempo de ecrã e o ajustamento do sistema de recomendações.
- Impacto no ecossistema digital: este caso abre um precedente histórico para outras redes sociais como o Instagram e o Facebook. A UE deixa claro que a "economia da atenção" não pode continuar a crescer à custa da vulnerabilidade dos cidadãos e exige uma mudança para uma conceção ética por defeito.
- Próximas etapas: O TikTok poderá rever o processo de investigação e responder às conclusões preliminares, consultando o Comité Europeu dos Serviços Digitais; se a Comissão mantiver a sua posição, poderá emitir uma decisão de não conformidade e aplicar uma coima até 6% do seu volume de negócios anual global.
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