Guia essencial sobre a proteção de dados pessoais Chile - Peru

A gestão responsável dos dados pessoais tornou-se um pilar essencial para as organizações que procuram operar com segurança e confiança num ambiente digital cada vez mais regulamentado. O documento fornece uma análise comparativa dos marcos regulatórios aplicáveis em ambos os países e suas principais implicações para as empresas.

O documento detalha de forma clara e prática as obrigações actuais ao abrigo da Lei n.º 29.733 e do seu novo Regulamento no Peru, que são agora totalmente aplicáveis, bem como as alterações introduzidas no Chile através da Lei n.º 21.719, que deverá entrar em vigor em dezembro de 2026.

O guia analisa não só as obrigações substantivas e processuais que as organizações devem cumprir, mas também as lacunas de conformidade mais relevantes e as chaves para um planeamento antecipado para adaptar os seus processos internos, reforçar a governação dos dados e minimizar os riscos regulamentares e de reputação.