O Parlamento Europeu ouve o sector criativo face ao aumento das cláusulas de compra impostas pelas plataformas globais

Representantes de compositores e autores europeus, incluindo a SGAE, reuniram-se no Parlamento Europeu para apelar à adoção de medidas urgentes contra as cláusulas de compra de direitos, uma prática que obriga os criadores a transferir a totalidade ou parte dos seus direitos em troca de um pagamento único baixo. A reunião destacou a gravidade crescente destas práticas, especialmente no sector audiovisual, e a sua expansão através de plataformas de vídeo a pedido (VOD) sediadas fora da UE.

Pontos principais:

• Reunião de alto nível em Bruxelas para pôr termo às práticas coercivas: autores, compositores e sociedades de gestão de direitos explicaram aos funcionários da UE como os contratos de aquisição de direitos se tornaram uma imposição comum que lhes retira a sua parte das receitas futuras das suas obras e reduz o seu poder de negociação face às grandes plataformas mundiais.
• Persistência de cláusulas que violam a regulamentação europeia: apesar da Diretiva 2019/790 relativa aos direitos de autor, que reconhece o direito a uma remuneração justa e proporcional, os autores continuam a assinar contratos que tornam estes princípios ineficazes, especialmente quando se aplicam leis e jurisdições não europeias.
• Testemunhos que evidenciam uma perda de controlo: Os compositores europeus descreveram como estas práticas os obrigam a renunciar a direitos económicos e morais, a autorizar utilizações futuras desconhecidas e a correr o risco de serem excluídos profissionalmente se rejeitarem estas condições.
• Advertências anteriores do Parlamento e do sector: desde 2023, estudos oficiais do Parlamento Europeu identificaram que as cedências globais conduzem à apropriação total dos direitos, prejudicam os direitos morais dos autores e ameaçam a diversidade cultural, recomendando o reforço do quadro jurídico, a revisão das normas internacionais aplicáveis e a evolução para um estatuto europeu dos artistas.
• Apelo a medidas legislativas firmes: os participantes insistiram que a UE deve assegurar que os regulamentos europeus sejam aplicáveis a todos os intervenientes no mercado, incluindo os serviços digitais não europeus, e que seja garantido um ambiente sustentável onde os criadores possam realizar o seu trabalho com dignidade.

Aceda ao conteúdo completo aqui:

• Publicação do GESAC: https://authorsocieties.eu/creators-await-legislation-against-coercive-buy-outs/
• Publicação da ECSA: Comunicado de imprensa: Os criadores aguardam legislação contra aquisições coercivas - Notícias - ECSA - European Composer & Songwriter Alliance
• Publicação da SGAE: Os criadores exigem legislação sobre a cessão de direitos - Sociedad General de Autores y Editores
• Relatório do Parlamento Europeu 2023: Contratos de aquisição impostos por plataformas no sector cultural e criativo