A ECIJA e a Universidade de Nebrija criam o Observatório da Regulação e da Concorrência nos Mercados Digitais

A ECIJA e a Universidade de Nebrija assinaram um acordo de colaboração para a criação do Observatório da Regulação e Concorrência nos Mercados Digitais, uma iniciativa conjunta que tem como objetivo analisar, investigar e divulgar os principais desafios colocados pela economia digital numa perspetiva de regulação e concorrência.

O Observatório foi criado num contexto de profunda transformação dos mercados, marcado pela emergência de tecnologias como a inteligência artificial, algoritmos de preços, plataformas digitais e novos modelos de negócio baseados em dados. O seu objetivo é estabelecer pontes entre a academia e a prática profissional, oferecendo uma abordagem jurídica e económica aplicada à evolução dos mercados digitais e aos quadros regulamentares que os regem.

Até 2026, o Observatório analisará, entre outros, alguns dos principais desafios colocados pela intersecção entre regulação, concorrência e tecnologia, tais como a utilização de algoritmos e sistemas de inteligência artificial em comportamentos potencialmente colusivos, a aplicação da regulamentação da concorrência e da Lei dos Mercados Digitais às grandes plataformas digitais, o papel dos dados como ativo concorrencial, a economia das plataformas e os efeitos anti-concorrenciais dos novos modelos de distribuição digital, bem como os desafios decorrentes da automatização e da tomada de decisões algorítmicas.

No âmbito desta colaboração, a ECIJA e a Universidade de Nebrija promoverão a publicação de relatórios periódicos, a organização de workshops e sessões de trabalho com especialistas do sector, bem como conferências e seminários destinados a fomentar o debate académico e profissional.

A coordenação académica do Observatório estará a cargo de Fernando Díez Estella, professor associado de Direito Comercial da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, por parte da Universidade de Nebrija, e dos sócios Patricia Liñán Hernández e Rafael Piqueras Cuartero, por parte da ECIJA.

A criação deste Observatório "reforça o compromisso estratégico da Universidade Nebrija com a transferência de conhecimentos, o diálogo entre a academia e a prática profissional e a geração de propostas rigorosas e úteis para os decisores públicos e privados. Com esta colaboração, a Nebrija reforça a sua posição como ator académico de referência no estudo da economia digital, da regulação tecnológica e dos novos modelos de mercado no contexto europeu e internacional", afirma Fernando Díez.

Com este projeto, a ECIJA reforça a sua visão de que "o aconselhamento em matéria de direito da concorrência não pode ser entendido sem um conhecimento profundo das dinâmicas inerentes aos mercados digitais e das suas diversas manifestações: algoritmos, governação e tratamento de dados, plataformas digitais e inteligência artificial, entre muitas outras. Este Observatório foi criado precisamente para antecipar como estas dinâmicas estão a redefinir a aplicação do direito da concorrência e da regulação económica, e para contribuir ativamente para este debate a partir de uma perspetiva jurídica e prática especializada", afirmam Patricia Liñán Hernández e Rafael Piqueras Cuartero, sócios da área de Concorrência da ECIJA.

O Observatório realizará o seu primeiro evento público no dia 5 de fevereiro, centrado na análise da recente decisão do Meta e na convergência entre a proteção de dados e o direito da concorrência na economia digital. Esta sessão inaugural marca o início da atividade da organização e reflecte a sua aposta na análise aplicada dos principais desafios regulatórios dos mercados digitais.

Pode encontrar mais informações sobre este primeiro encontro neste link.

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