Daniel López: "O Omnibus Digital surge num momento justificado, embora não isento de riscos".
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de dados para recolher informações sobre a forma de simplificar e harmonizar a legislação digital europeia no âmbito do próximo Omnibus Digital, especialmente no que diz respeito aos dados, à cibersegurança e à inteligência artificial.
O objetivo, como explica a Vice-Presidente Executiva da UE para a Soberania, Segurança e Democracia Tecnológicas, Henna Virkkunen, é "facilitar os negócios na Europa sem comprometer os elevados níveis de justiça e segurança em linha", reduzindo a burocracia, as sobreposições e as regras desnecessariamente complexas.
Neste contexto, a Associação Espanhola de Economia Digital (Adigital) apresentou uma proposta para identificar barreiras e duplicações regulamentares e avançar para uma maior coerência regulamentar na UE.
Entre os quadros afectados estão o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a Lei da Inteligência Artificial (Lei da IA) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
"O Omnibus Digital surge num momento justificado, embora não isento de riscos e sob o prisma de uma necessidade premente", destaca Daniel López, sócio de privacidade e proteção de dados da ECIJA.
"Não pretende ser uma reforma radical, mas sim ajustes para garantir a conformidade e reduzir custos, clarificando obrigações e harmonizando definições num contexto de saturação regulamentar. Se a Europa quer progredir na inovação, deve procurar modelos eficazes e geríveis, sem esquecer o seu espírito protetor em relação às pessoas. A conformidade não é incompatível com a inovação, mas deve ser acompanhada de modelos inovadores em termos de técnica legislativa".
O relatório, escrito por Víctor Moreno no Expansión Jurídico, reúne as principais contribuições de especialistas e representantes do sector sobre a necessidade de simplificar a regulamentação digital europeia sem enfraquecer os direitos fundamentais ou a segurança jurídica das empresas e dos cidadãos.
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