---
title: "Programa AVANÇAR"
description: "O Programa AVANÇAR visa promover o desenvolvimento e a inclusão social em diversas comunidades."
url: "https://www.ecija.com/adcecija/programa-avancar/"
locale: "pt-PT"
site: "Portugal"
rendered: "2026-11-20T11:12:03.611Z"
---

## Navigation

- [![Logo ECIJA Portugal](//assets.griddo.ecija.com/pro-ecija/static/logo-ecija-pt-66e5bebc974f6f64c0ffde8580f5f214.png)](/adcecija/)
- [Manifesto de IA](https://www.ecija.com/adcecija/manifesto-ia/index.md)
- [Prémios e reconhecimentos](https://www.ecija.com/adcecija/premios-reconhecimentos/index.md)
- [Propósito ESG](https://www.ecija.com/adcecija/proposito-esg/index.md)
- [Sobre nós](https://www.ecija.com/adcecija/sobre/index.md)
- [Trajetória](https://www.ecija.com/adcecija/trajetoria/index.md)
- [Comercial, Societário & M&A](https://www.ecija.com/adcecija/comercial-societario-ma-pt/index.md)
- [Contencioso & Arbitragem](https://www.ecija.com/adcecija/contencioso-arbitragem-pt/index.md)
- [Criminal, Contraordenacional & Compliance](https://www.ecija.com/adcecija/criminal-contraordenacional-compliance-pt/index.md)
- [Desporto, Moda, Media & Entretenimento](https://www.ecija.com/adcecija/desporto-moda-media-entretenimento-pt/index.md)
- [Digital Contracting & Compliance](https://www.ecija.com/adcecija/digital-contracting-compliance-pt/index.md)
- [Família, Sucessões & Empresas Familiares](https://www.ecija.com/adcecija/familia-sucessoes-empresas-familiares-pt/index.md)
- [Fiscal](https://www.ecija.com/adcecija/fiscal-pt/index.md)
- [Imigração & Cidadania](https://www.ecija.com/adcecija/imigracao-cidadania-pt/index.md)
- [Imobiliário](https://www.ecija.com/adcecija/imobiliario-pt/index.md)
- [Life Sciences & Healthcare](https://www.ecija.com/adcecija/life-sciences-and-healthcare-pt/index.md)
- [Público, Urbanismo, Ambiente & Energia](https://www.ecija.com/adcecija/publico-urbanismo-ambiente-energia-pt/index.md)
- [Seguros & Responsabilidade Civil](https://www.ecija.com/adcecija/seguros-responsabilidade-civil-pt/index.md)
- [Trabalho & Segurança Social](https://www.ecija.com/adcecija/trabalho-seguranca-social-pt/index.md)
- [União Europeia & Concorrência](https://www.ecija.com/adcecija/uniao-europeia-concorrencia-pt/index.md)
- [Ver todas](https://www.ecija.com/adcecija/servicos/index.md)
- [Equipa](https://www.ecija.com/adcecija/equipa/index.md)
- [Insights](https://www.ecija.com/adcecija/insights/index.md)
- [Pessoas e Cultura](https://www.ecija.com/adcecija/pessoas-cultura/index.md)
- [Portugal](https://www.ecija.com/adcecija/portugal/index.md)
- [Espanha](https://www.ecija.com/adcecija/espanha/index.md)
- [Ver todos](https://www.ecija.com/adcecija/presenca-internacional/index.md)
- [Contacto](https://www.ecija.com/adcecija/contacto/index.md)
- [LinkedIn](https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&text=Programa AVANÇAR&url=https://www.ecija.com/adcecija/programa-avancar/)
- [Subscrever](https://www.ecija.com/adcecija/newsletter/index.md)
- [Insights](https://www.ecija.com/adcecija/pesquisa-insights/index.md)
- [Candidaturas](https://www.ecija.com/adcecija/pessoas-cultura/index.md#estagios)
- [Eventos](https://www.ecija.com/adcecija/pesquisa-eventos/index.md)
- [Manual de Marca](https://www.ecija.com/adcecija/manual-marca/index.md)
- [+351 21 319 2080](tel:+351 21 319 2080)
- [LinkedIn](https://www.linkedin.com/company/antasdacunhaecija/)
- [Instagram](https://www.instagram.com/antasdacunhaecija/)
- [YouTube](https://www.youtube.com/@antasdacunhaecija)
- [Política de Privacidade](https://www.ecija.com/adcecija/politica-de-privacidade/index.md)
- [Política de Cookies](https://www.ecija.com/adcecija/politica-de-cookies/index.md)
- [![La imagen presenta logotipos de programas y financiación de la Unión Europea y del gobierno portugués.](https://images.griddo.ecija.com/c/cover/q/75/w/3865/h/396/f/jpeg/barra-logos-49887971-d295-4481-8fe2-1dd6e4fc5e89 "barra-logos")](/adcecija/plano-recuperacao-resiliencia/)

# Programa AVANÇAR

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)7 de julho de 2023

Partilhar

- [LinkedIn](<https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&text=Programa AVAN%C3%87AR&url=https://www.ecija.com/adcecija/programa-avancar/>)

No âmbito do Acordo de Rendimentos e Competitividade, foi publicado o Programa AVANÇAR, consubstanciado pela Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, apresentado pelo Governo como tendo em vista, entre o mais, promover um conjunto de medidas que permitem a melhoria e a estabilidade dos vínculos laborais dos jovens qualificados, mais concretamente, procurando fomentar a contratação sem termo de jovens qualificados, seja através de atribuição de apoios financeiros ou descontos das contribuições para a Segurança Social.

Os apoios previstos por tal programa, que entrou em vigor no dia 4 de junho, são os seguintes:

1. **Apoio financeiro à contratação**

A entidade empregadora tem direito a este apoio, nos seguintes termos:

a) 18 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS - € 480,43, em 2023), nas candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024;

b) 12 vezes o IAS, nas candidaturas apresentadas durante o ano de 2025;

c) 10 vezes o IAS, nas candidaturas apresentadas durante o ano de 2026.

O referido apoio financeiro previsto pode ser majorado em:

a) 4,2 vezes o IAS, no caso de jovem desempregado com deficiência;

b) 3 vezes o IAS, (1) no caso de posto de trabalho localizado no interior, (2) no caso da entidade empregadora ser parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, e (3) no caso de jovem com desemprego de longa duração.

c) 3,6 vezes o IAS quando esteja em causa a contratação de jovem desempregado do sexo sub-representado (inferior a 33,3%) em determinada profissão.

2. **Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social**

No âmbito do presente programa, a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro correspondente a metade do valor da contribuição para a segurança social a seu cargo, relativamente aos contratos de trabalho apoiados, durante o primeiro ano da sua vigência.

3. **Apoio financeiro à autonomização dos jovens**

Os jovens elegíveis têm direito a um apoio financeiro correspondente a 150 euros, durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho apoiado, a pagar mensalmente e mediante transferência bancária pelo IEFP, caso a retribuição base estabelecida no contrato de trabalho seja inferior a 4 vezes a retribuição mínima mensal garantida – € 3.040 em 2023.

Por seu turno, relativamente ao acesso a tais apoios, o Programa prevê os seguintes requisitos:

**A. Destinatários e contratos elegíveis**

Contratos de trabalho celebrados com jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, que tenham uma qualificação de nível 5 a 8 do QNQ, inscritos no IEFP como desempregados.

**B. Requisitos da entidade empregadora**

Podem candidatar-se ao programa as pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica

privada, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos:

1. Estar regularmente constituída, registada, dispor de contabilidade organizada e preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
2. Ter a situação tributária e contributiva regularizada ou não se encontrar em situação incumprimento perante, respetivamente, a administração fiscal, segurança social ou no que respeita apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
3. Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
4. Não ter pagamentos de salários em atraso;
5. Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional grave ou muito grave por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.

**C. Requisitos de concessão dos apoios financeiros**

São requisitos para a concessão dos apoios financeiros às entidades empregadoras os

seguintes:

a) A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal iefponline, sinalizada com a intenção de candidatura ao programa;

b) A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio;

c) A provisão de formação profissional durante o período de duração do apoio;

d) A observância do previsto no respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da retribuição oferecida no contrato, quando aplicável.

Por último, o Programa AVANÇAR estabelece ainda regimes específicos de:

i. Procedimentos de candidatura;

ii. Plano de pagamento dos apoios;

iii. Situações de incumprimento e restituição dos apoios;

iv. Cumulação com outros apoios.

## Profissionais relacionados

## ATUALIDADE #ECIJA