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title: "PROGRAMA ADAPTAR 2.0 |"
description: "Descubra o Programa Adaptar 2.0, uma iniciativa inovadora para promover a inclusão e a acessibilidade."
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# PROGRAMA ADAPTAR 2.0 |

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)2 de julho de 2020

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**PROGRAMA ADAPTAR 2.0** |

UM INCENTIVO À RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA NOSSA ECONOMIA

No
decorrer desta crise epidemiológica várias foram as medidas implementadas pelo
Governo Português, tanto ao nível social como económico.

O combate à pandemia é
a prioridade, porém é fundamental recuperar e revitalizar a nossa vida em
sociedade e, bem assim, a nossa economia.

Neste sentido, no
passado dia 6 de junho de 2020, foi publicada em Diário da República a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, que aprova o Programa de
Estabilização Económica e Social.

No âmbito deste programa, está previsto o relançamento do programa “***Programa ADAPTAR***”, agora com a designação “***Programa ADAPTAR 2.0***”.

Na sua redação inicial
(Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio), o “***Programa ADAPTAR***”
visava beneficiar as micro, pequenas e médias empresas, concedendo os
necessários apoios financeiros para que estas pudessem adaptar e investir nos
seus estabelecimentos comerciais, em concreto na aquisição de equipamentos que
garantissem a segurança dos trabalhadores, clientes e relacionamento com os
fornecedores, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades
competentes.

A adesão ao “***Programa
ADAPTAR***” foi massiva, tendo inclusivamente esgotado a verba
inicialmente prevista, motivo pelo qual se decidiu pelo seu relançamento.

Assim, sem prescindir de quaisquer alterações futuras, no que tange às **microempresas**, as disposições conhecidas são as seguintes:

1.Critérios de elegibilidade:

- Estar legalmente constituída a 1 de março de 2020;
- Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
- Cumprir as condições necessárias para obter o estatuto de microempresa; e
- Ter ou poder assegurar até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e a segurança social.

2\. Critérios de elegibilidade dos projetos:

- Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível, **não inferior a (euro) 500 e não superior a (euro) 5 000**, para a adaptação da atividade da empresa ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, clientes e relacionamento com os fornecedores, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades competentes;
- Ter uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020;
- Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

3\. Despesas elegíveis ­­­­­­– destacam-se as seguintes:

- Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
- Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante;
- Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia *contactless*, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto.

4\. Taxa de financiamento e forma de apoio:

- Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável;
- A taxa de incentivo a atribuir é de **80% sobre as despesas elegíveis**.

Por sua vez, no tocante às **pequenas e medias empresas**, mantêm-se os critérios de elegibilidade, porém, os critérios de elegibilidade dos projetos diferem, quando comparados com os previstos para as microempresas, no seguinte ponto:

- Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível **não inferior a (euro) 5000 e não superior a (euro) 40 000**, para qualificação de processos, organizações, produtos e serviços das PME, nomeadamente a adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da doença COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Por fim, no que diz
respeito à taxa de financiamento, a mesma é de **50% sobre as
despesas elegíveis** (acima melhor identificadas).

A candidatura para
adesão ao “***Programa ADAPTAR*** ***2.0***”, deverá ser
apresentada via “***Balcão 2020***”.

## ATUALIDADE #ECIJA