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title: "A Isenção de Impostos na Compra de Imóvel por Jovens até aos 35 anos"
description: "Descubra como os jovens até 35 anos podem aproveitar a isenção de impostos na compra de imóveis."
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# A Isenção de Impostos na Compra de Imóvel por Jovens até aos 35 anos

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)13 de agosto de 2024

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O Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, veio consagrar o **benefício de isenção** do **Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)** e do **Imposto do Selo (IS)** para **jovens até aos 35 anos**, na compra da sua **primeira habitação própria e permanente**.

Esta medida foi aprovada pelo Governo para fazer face à atual crise no acesso à habitação, com o objetivo de facilitar a **aquisição da primeira casa** por parte dos **jovens que residam em Portugal**, ainda que de nacionalidade estrangeira.

Esta **isenção** aplica-se a todas as aquisições que ocorram a partir de **1 de agosto de 2024**, inclusive, realizadas por **jovens com idade igual ou inferior a 35 anos** à data da **aquisição da primeira habitação própria e permanente** e que não sejam considerados **dependentes para efeitos de IRS** no ano da aquisição.

Importa realçar que esta isenção apenas é aplicável na compra da **primeira habitação**, ou seja, não será aplicável no caso de o jovem ser **titular de um direito de propriedade** (ou figura parcelar desse direito) sobre um imóvel para habitação à data da nova aquisição ou em qualquer momento nos **três anos anteriores**.

O referido Decreto-Lei estabelece um **teto máximo** para a aplicação da **isenção total do IMT e IS**. Esta **isenção total** será aplicável aos imóveis cujo preço de aquisição seja de **até € 316.772,00**.

Contudo, existe ainda a possibilidade de usufruir de uma **isenção parcial** na aquisição de imóveis cujo preço de aquisição seja de **até € 633.453,00**. Neste caso, é aplicada uma **taxa correspondente a 8%** no montante que exceder o valor isento, ou seja, no valor excedente que ultrapassar os **€ 316.772,00**.

O jovem que beneficie do presente regime terá de manter o imóvel como **habitação própria e permanente** durante os **seis anos seguintes à aquisição**, sob pena de ter de entregar os **impostos devidos ao Estado** pela aquisição, salvo algumas exceções.

Como nota final, caso o imóvel seja adquirido por um **casal** e apenas um deles preencha os requisitos aplicáveis, a isenção aplicar-se-á apenas à **quota-parte** que essa pessoa vier a adquirir no imóvel.

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