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title: "IRS 2022"
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# IRS 2022

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)16 de março de 2022

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Entre 1 de abril e 30 de junho decorrerá o prazo de entrega da Declaração anual de rendimentos Modelo 3 de IRS, para as pessoas singulares.

O prazo de entrega desta declaração fiscal não foi prorrogado no âmbito do combate à Covid19, ao contrário do que aconteceu com outras obrigações declarativas de cariz fiscal.

**O que é o IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares?**

O IRS é devido por todas as pessoas singulares residentes e residentes não habituais, assim como por quem obtenha determinado tipo de rendimentos em território português.

Os contribuintes residentes deverão declarar a totalidade dos rendimentos mundialmente auferidos e, bem assim, todas as suas contas bancárias, indicando os IBAN e códigos BIC/SWIFT. Os contribuintes não residentes, por sua vez, apenas terão de declarar os rendimentos obtidos em território nacional – que não tenham sido sujeitos a tributação às taxas liberatórias aplicáveis.

Em certos casos, poder-se-á verificar uma situação de residência parcial (isto é, um período dentro do ano civil em que o contribuinte será considerado como residente e noutro como não residente). Assim é importante atender às datas de alteração de residência fiscal – especialmente em anos de ‘entrada’ e ‘saída’ fiscal em Portugal –, de modo a fazer uma exata declaração da situação fiscal à Autoridade Tributária, gozando adequadamente do regime que for fiscalmente aplicável.

Em termos simples, a declaração dos rendimentos é feita através da submissão da Declaração Modelo 3 de IRS, disponível no *website* da Autoridade Tributária - Portal das Finanças. Apesar de se encontrar disponível o regime de ‘IRS automático’ para alguns contribuintes, recomenda-se a análise da declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira com vista à confirmação dos dados aí comtemplados.

Caso se verifiquem irregularidades no IRS automático, deverá o contribuinte preencher a Modelo 3 de IRS manualmente, de modo a declarar com exatidão os seus rendimentos e eventuais despesas consagradas na Lei fiscal.

Em caso de erros após a submissão da Declaração de rendimentos Modelo 3, ou da declaração automática, poderá ser submetida uma declaração de substituição que vise retificar quaisquer declarações anteriormente submetidas.

**Prazo de entrega da Declaração Modelo 3**

A entrega da declaração anual de rendimentos Modelo 3 decorre entre os próximos dias 1 de abril e 30 de junho de 2022 e reporta a rendimentos auferidos no ano fiscal de 2021 (isto é, de 1 de janeiro a 31 de dezembro).

A não entrega da declaração nos prazos referidos, para quem não esteja dispensado da sua apresentação, implica o levantamento de um auto de contraordenação contra o contribuinte.

**Qual a importância da Declaração Modelo 3 de IRS**

É com base nesta declaração anual que a Autoridade Tributária efetua o cálculo do IRS.

Um erro na Declaração Modelo 3, seja na omissão ou inexatidão de rendimentos ou no seu incorreto enquadramento tributário, pode levar a liquidações erróneas e ao pagamento indevido de impostos, assim como ao levantamento de processos de contraordenação complexos e morosos.

Deixamos uma nota adicional quanto ao reporte das contas bancárias estrangeiras: face aos mecanismos internacionais de troca automática de informações fiscais entre administrações tributárias relativamente a certos factos ou rendimentos, é essencial a declaração das contas bancárias, detidas no estrangeiro, na Declaração Modelo 3 de IRS.

**Rendimentos sujeitos a IRS**

Os rendimentos auferidos pelos contribuintes são tributados de acordo com as normas do Código do IRS e em conformidade com a categoria em que se inserem, estando os rendimentos divididos em oito categorias:

| **CATEGORIA A** | Rendimentos auferidos pelo exercício de trabalho por conta de outrem (p.e., rendimentos auferidos através de um contrato de trabalho);                                                                   |
| --------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **CATEGORIA B** | Rendimentos decorrentes do exercício de atividades empresariais e profissionais por conta própria (p.e., os trabalhadores a “recibos verdes”);                                                           |
| **CATEGORIA E** | Rendimentos provenientes do investimento de capitais (p.e., os juros);                                                                                                                                   |
| **CATEGORIA F** | Rendimentos provenientes de rendas ou outro tipo de rendimentos colocados à disposição do sujeito passivo em consequência da titularidade de um imóvel;                                                  |
| **CATEGORIA G** | Incrementos patrimoniais que não se enquadrem em qualquer uma das outras categorias (p.e., mais-valias decorrentes da venda de um imóvel, indemnizações, acréscimos patrimoniais não justificados, etc.); |
| **CATEGORIA H** | Rendimentos provenientes de pensões de velhice, invalidez.                                                                                                                                               |

Em sede de IRS, as categorias apresentam um método específico de apuramento do imposto, podendo os rendimentos estar sujeitos a taxas de imposto distintas.

No caso dos residentes não habituais, os mesmos beneficiam de um regime de tributação mais favorável, podendo beneficiar de determinadas isenções de imposto ou estar sujeitos a taxas de tributação reduzida (como acontece com determinados rendimentos do trabalho profissional e empresarial de alto valor acrescentado – 20% – ou com as pensões de fonte estrangeira – 10%).

Os contribuintes poderão beneficiar da dedução de algumas despesas, aquando do apuramento do imposto a pagar, como sejam despesas gerais familiares, despesas de saúde, despesas de educação e formação, despesas de habitação, etc.

Para que estas despesas sejam contabilizadas é essencial que os contribuintes tenham solicitado faturas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e procedido à validação destas, através do E-fatura, alocando cada despesa à categoria em que melhor se inserir.

Os contribuintes terão a possibilidade de proceder à alteração dos valores das faturas comunicadas, no E-fatura, aquando do preenchimento da declaração de IRS mas, neste caso, terão que inserir manualmente todas as informações.

Assim, a Área de Prática de Fiscal da Antas da Cunha ECIJA & Associados, alerta para a importância de uma correta e atenta discriminação dos rendimentos auferidos, de modo à sua qualificação exata para efeitos de preenchimento da Modelo 3 IRS, estando disponível para assistir com qualquer dúvida que os seus Clientes possam vir a ter durante o processo declarativo.

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