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title: "FLASH ALERT | Novas medidas de Apoio à Economia e ao Emprego"
description: "Descubra as novas medidas de apoio à economia e ao emprego que podem transformar sua vida profissional."
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# FLASH ALERT | Novas medidas de Apoio à Economia e ao Emprego

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)19 de março de 2021

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## Decreto n.º 4/2021, de 13 de março

## Decreto Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março

## Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021

Foi aprovado o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e foi também aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

**1. Teletrabalho e organização desfasada de horários**

Continua a ser obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes.

**2. Marcação de Férias**

A regra do Código do Trabalho é que o mapa de férias seja elaborado até ao dia 15 de abril de cada ano.

Neste contexto excecional de pandemia, e à semelhança do que já aconteceu em 2020, a aprovação e afixação do mapa de férias, do ano de 2021, poderá ser feita, excecionalmente, até ao dia 15 de maio de 2021.

**3. Apoio à Retoma Progressiva (ARP)[[1]](#_ftn1)**

Prorrogado até setembro de 2021, tendo sido constituído um novo Apoio contributivo adicional para os setores do Turismo e Cultura:

- Quebra de faturação < 75%: isenção contributiva;
- Quebra de faturação > 75%: alargamento para grandes empresas da redução contributiva de 50%.
-

**4. Lay-off simplificado[[2]](#_ftn2)**

- Alargamento a sócios-gerentes;
- Alargamento a empresas afetadas por:
  - Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas;
  - Situações em que mais de metade da faturação do ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.

**5. Novo Incentivo à Normalização[[3]](#_ftn3)**

- Empregadores aderentes a lay-off simplificado ou ARP no 1.º trimestre 2021:

Apoio por posto de trabalho de:
- 2 SMN[[4]](#_ftn4) para requerimentos até maio

- 1 SMN para requerimentos entre junho e agosto

- Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses
- Flexibilidade: empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)

**6. Apoio simplificado às microempresas[[5]](#_ftn5)**

- Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1.º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de lay-off simplificado ou Apoio à Retoma em 2021
- Apoio adicional: 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3.º trimestre 2021

**7. Apoio à contratação[[6]](#_ftn6)**

- PT – novo aviso aberto até 30 junho.

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[[1]](#_ftnref1) Alterações veiculadas na Conferência de imprensa de 12 de março de 2021 pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

[[2]](#_ftnref2) Informação veiculada no documento oficial do Governo, de 12 de março de 2021, «Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego».

[[3]](#_ftnref3) Medida veiculada na Conferência de imprensa de 12 de março de 2021 pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

[[4]](#_ftnref4) O salário mínimo nacional para 2021 está fixado em € 665,00.

[[5]](#_ftnref5) Apoio apresentado na Conferência de imprensa de 12 de março de 2021 pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

[[6]](#_ftnref6) Apoio apresentado na Conferência de imprensa de 12 de março de 2021 pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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