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title: "ESG</font> - Proibição de Produtos Feitos com Trabalho Forçado no Mercado da União"
description: "Explore a proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União Europeia e seu impacto no ESG."
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# ESG - Proibição de Produtos Feitos com Trabalho Forçado no Mercado da União

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)5 de dezembro de 2024

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As políticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) têm vindo a ganhar um importante destaque no que respeita à Gestão de Recursos Humanos e temas laborais. Nesse sentido, a União Europeia (UE) deu mais um passo significativo, desta feita no reforço da implementação do pilar “S”, ao aprovar, no passado dia 06 de novembro, o Regulamento 2022/0269(COD) relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União. O referido diploma estipula uma proibição abrangente de os operadores económicos colocarem e disponibilizarem no mercado da EU, ou exportarem para fora deste, produtos feitos com recurso a trabalho forçado, nas diversas fases da cadeia de valor (desde a extração à colheita, produção, fabrico, complementação ou transformação do produto). Os Estados-Membros passam, agora, a dispor de um quadro legal que os habilita a investigar, deter, apreender ou ordenar diretamente a retirada de um produto com base na constatação de que este foi feito, no todo ou em parte, através de trabalho forçado. Do lado das empresas, o Regulamento impõe obrigações de *due diligence* rigorosa das cadeias de abastecimento, para assegurar que os produtos comercializados não estão associados a práticas de trabalho forçado, e cuja implementação deverá seguir as orientações a definir pela EU, quer no que toca à diligência devida, quer no que se refere às boas práticas para cessação e reparação de situações de trabalho forçado. O Regulamento vem, ainda, incluir o trabalho forçado no leque de matérias cobertas pela proteção conferida aos denunciantes que recorram aos canais de *whistleblowing*. Através deste novo quadro legal, o mapeamento de fornecedores, e a identificação de potenciais riscos, torna-se fundamental para todos os operadores, sendo mais um exemplo da essencialidade das matérias laborais no *compliance* social das empresas.

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