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title: "ePrivacy, RGPD e o fim das COOKIE WALLS"
description: "Descubra como o ePrivacy e o RGPD impactam o uso de COOKIE WALLS na web."
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# ePrivacy, RGPD e o fim das COOKIE WALLS

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)16 de maio de 2019

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A legalidade da utilização dos *cookies* é um tópico controverso e tem sido alvo de grande debate entre as Autoridades de Controlo de Proteção de Dados, assim como pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB – *European Data Protection Board*).

Recentemente a Autoridade de Controlo Holandesa publicou uma orientação onde esclareceu que as *cookies walls* violam o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e, por conseguinte, são uma prática ilícita a ser exposta.

Os *cookies* são arquivos ou ficheiros de texto, de dimensão ideal para serem transmitidos rapidamente através da Internet, e que contêm informações que são guardadas no dispositivo do utilizador quando este navega numa página web.

O objetivo principal passa por reconhecer de forma inequívoca o utilizador sempre que este acede a uma página *web*, permitindo também melhorar a qualidade de navegação e simplificar a utilização das funcionalidades da mesma.

Existem diversos tipos de *cookies*, como por ex. os *cookies* primários como sejam os cookies de sessão que acompanham a entrada do utilizador no *website* ao preencher formulários on-line, carrinhos de compras, etc., e que desaparecem depois do utilizador fechar a janela do *browser*.  Por sua vez, os *cookies* persistentes, são enviados por *websites*, por ex. de notícias, de empresas de marketing digital e outras, para saber quando o utilizador volta a um *website*, e que ficam gravados na memória digital do dispositivo mesmo depois de o utilizador terminar a sessão.

A maioria dos *cookies* contêm dados pessoais, como o nome, o endereço de e-mail, se o utilizador os tiver disponibilizado no *website*, isto acontece porque os *browsers*, por defeito, estão configurados para a aceitação dos *cookies* enquanto o utilizador navega e fornece informação no que a si respeita.

Contudo, a questão coloca-se com os *tracking cookies*, que numa terminologia comum podemos designar por *cookies* de publicidade, que servem para monitorizar o comportamento de navegação do utilizador, estabelecer perfis, criar publicidade endereçada, na maioria das vezes com o objetivo final do marketing ou publicidade.

Na sequência de dezenas de reclamações de utilizadores de *websites* que não conseguiam aceder às páginas *web* após recusarem o *pop-up* que solicitava a aceitação da respetiva política de *cookies – cookie walls*, a Autoridade de Controlo Holandesa vem abordar o enquadramento jurídico que deve ser dado aos *cookies*, *in casu*, a denominada Diretiva ePrivacy (Diretiva Europeia 2002/58/CE de 12 de julho) e o RGPD.

Ora, na prática os *websites* só davam acesso aos utilizadores que aceitassem forçosamente a sua política de cookies, sendo que esta pode conter *cookies* que necessitem de consentimento, como é o caso dos *cookies* de publicidade *supra* mencionados.

O tema é de facto interessante pois, nem na Diretiva ePrivacy nem no RGPD encontramos uma solução ou resposta simples para esta questão.

Todavia, a Autoridade Holandesa clarificou que um *website* tem de pedir o consentimento ao utilizador para utilizar *software* de *tracking* – tal como cookies de publicidade de terceiros, pixéis de conversão (*tracking pixels*) e *browser fingerprinting technology* (impressão digital do navegador) – e que este consentimento tem de ser prestado de livre vontade, tem de ser específico e informado, ou seja, em conformidade com o RGPD.

O argumento da Autoridade é claro, o consentimento não é livre se o utilizador não tiver a oportunidade de escolher ou se por recusar tiver consequências adversas, como por exemplo, não poder visitar o *website*.

No que toca a *cookies* para melhorar o desempenho do *website*, para o seu bom funcionamento ou cookies de sessão, a Autoridade esclarece que não coloca qualquer objeção, no entanto, a monitorização sistemática, a elaboração de perfis, as análises comportamentais do utilizador e a cessão desta informação a terceiros para efeitos de marketing só é permitida através de um ato positivo e inequívoco de aceitação, ou seja, através de consentimento.

A própria Diretiva ePrivacy admite que o conteúdo do *website* possa ter acesso condicionado à aceitação devidamente informada sobre os cookies, no entanto, tendo em conta um juízo de proporcionalidade, o *pop-up* de aceitação da política de *cookies* não pode bloquear a utilização do *website*, o acesso a todas as funcionalidades do mesmo, muito menos obrigar o utilizador a sujeitar-se a *cookies* de publicidade, apenas porque recusa aceitar a sua política.

Esta Autoridade recebeu algumas críticas por adotar uma abordagem muito restrita e conservadora, no entanto, a opinião parece alinhar-se com o atual projeto do futuro Regulamento ePrivacy.

O novo Regulamento ePrivacy virá a substituir a Diretiva 2002/58/CE (Privacidade das Comunicações Eletrónicas) após aprovação e deverá entrar em vigor ainda em 2019.

No que diz respeito às coimas prevê-se um agravamento alinhado pelo RGPD, nomeadamente, até 20 000 000 EUR ou até 4 % do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado.

## ATUALIDADE #ECIJA