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title: "O encarregado de Proteção de Dados – A opção pelo outsourcing"
description: "Explore como o outsourcing pode beneficiar o encarregado de Proteção de Dados na sua empresa."
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# O encarregado de Proteção de Dados – A opção pelo outsourcing

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)28 de março de 2018

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É hoje um facto sobejamente conhecido que a partir do próximo dia 25 de maio de 2018 o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) será plenamente aplicável. É também de conhecimento geral que este Regulamento, entre outras novidades, fez nascer no ordenamento jurídico Europeu uma nova figura: o Encarregado de Proteção de Dados (como é denominado na versão Portuguesa do RGPD) ou Data Protection Officer (DPO). Em boa verdade, a novidade não é absoluta, na medida em que a figura já constava, ainda que em moldes diversos, da legislação interna de alguns Estados Membros, mas não em Portugal nem na grande maioria dos Estados Membros.

A figura do DPO vem prevista e regulada nos artigos 37.º e seguintes do RGPD, sendo que a sua designação por parte das empresas será, consoante as circunstâncias, obrigatória ou facultativa.

O artigo 37.º do RGPD elenca, no seu nº 1, os casos em que a designação de DPO é obrigatória. Resumidamente, esta obrigatoriedade verifica-se nas situações em que o tratamento de dados seja levado a cabo por entidades públicas (exceto tribunais) ou quando a atividade principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante passe por operações de tratamento em que, em virtude da sua natureza, âmbito ou natureza, seja exigível um controlo regular e sistemático dos dados em grande escala, ou ainda quando a atividade principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante consista em operações de tratamento, em larga escala, de categorias especiais de dados (art.º 9º RGPD) e de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações (art.º 10 RGPD). Nos restantes casos, é facultativa a opção de nomeação de um DPO, a qual, no entanto, será altamente recomendável para muitas empresas e grupos empresariais.

Sempre que seja obrigatório designar um DPO ou quando as empresas optem por fazê-lo mesmo não estando obrigadas a tal, suscita-se a questão da sua origem, isto é, se o DPO deve ser alguém integrado na estrutura da empresa ou, em sentido contrário, se deve ser um agente externo, contratado para o efeito numa ótica de *“DPO as a service”*. Por outras palavras, e conforme decorre do nº 6 do artigo nº 37º do RGPD, a questão que se coloca prende-se com a com a escolha por um DPO que seja um colaborador interno ou um DPO consultor externo, no âmbito de um serviço contratado, ou seja, em regime de *outsourcing*.

A contratação de um DPO externo tem diversas vantagens, entre as quais se destacam duas: a absoluta independência da pessoa ou entidade designada em relação à empresa ou grupo empresarial onde venha a exercer a referida função, assim como os conhecimentos privilegiados que essa pessoa deverá ter em matéria de direito de proteção de dados e respetivas práticas (isto porque se presume que quem contrate um profissional especificamente para a prestação de serviços de DPO opte por contratar um especialista).

O DPO externo será, por norma, alheio a pressões internas que possam surgir no seio da empresa ou grupo onde preste os seus serviços e estará economicamente descomprometido em relação a quaisquer resultados financeiros, pelo que será uma pessoa desinteressada no que se refere a eventuais impactos negativos que possam advir das recomendações ou práticas que proponha implementar.

Por outro lado, e de harmonia com o disposto no nº 5 do art.º 37º do RGPD, constata-se que o perfil do DPO corresponde a uma pessoa especializada, com conhecimentos em Direito de Proteção de Dados e capacidade para desempenhar as funções elencadas no artigo 39º do RGPD. Simultaneamente, verifica-se que, na generalidade das empresas que compõe o tecido empresarial português, não é muito comum que os respetivos departamentos jurídicos integrem profissionais com conhecimentos específicos na área em apreço. Em sentido contrário, identificada a necessidade de designação de um DPO (independentemente de ser no âmbito da obrigação legal vertida no nº 1 do art.º 37.º do RGPD ou da mera conveniência/necessidade da empresa ou grupo em causa), recorre-se a advogados, sociedades de advogados ou outras entidades especializadas em Direito da Proteção de Dados.

Outo dos méritos da opção pela contratação de um DPO em regime de *outsourcing* passa pelo facto de a empresa que recorre aos serviços do DPO externo não ter de suportar quaisquer encargos ou riscos a dar formação a um dos seus empregados para desempenhar as funções em causa ou, alternativamente, a contratar alguém para vir a integrar os seus quadros especificamente para o mesmo efeito. Na maior parte dos casos, nem se justificará que o DPO exerça as funções que lhe sejam atribuídas em regime de horário completo. Desta forma, a opção pela contratação de uma avença que compreenda um banco de horas adequado à concreta estrutura empresarial em causa poderá, com grande probabilidade, vir a ser a solução mais económica, eficiente e segura, na medida em que servirá para dotar a empresa/grupo de um profissional/equipa de profissionais, especializados na área da Proteção de dados pessoais, que desempenham as suas funções de modo independente e desinteressado.

João Peixe - Associado

Francisco Branco Pardal - Associado Júnior

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