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title: "Direitos Laborais na Greve Geral de 11 de Dezembro: Análise de Pedro da Quitéria Faria"
description: "Análise dos direitos laborais durante a Greve Geral de 11 de Dezembro por Pedro da Quitéria Faria."
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# Direitos Laborais na Greve Geral de 11 de Dezembro: Análise de Pedro da Quitéria Faria

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)10 de dezembro de 2025

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[Pedro da Quitéria Faria](https://www.ecija.com/adcecija/pedro-quiteria-faria/index.md), sócio da Área de Prática do Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija analisou as implicações laborais da greve geral marcada para 11 de dezembro de 2025, destacando os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no contexto do direito à greve e das ausências justificadas no trabalho.

A greve geral foi convocada por CGTP e UGT em protesto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, o chamado pacote “Trabalho XXI”, que sindicatos consideram um ataque aos direitos laborais. A paralisação terá impacto em sectores como educação, saúde e transportes, com serviços mínimos decretados por lei e a perspetiva de perturbações generalizadas em várias áreas de atividade.

Segundo a legislação em vigor, o trabalhador não pode impor teletrabalho unilateralmente no dia da greve sem o acordo do empregador; ausências por motivos ligados à greve são consideradas implicações do exercício do direito de greve, podendo influenciar o subsídio de refeição ou outros rendimentos dependendo das regras contratuais e da autorização prévia do empregador.

A análise reforça que, embora o direito à greve esteja consagrado, é fundamental distinguir entre ausência justificada por greve e situações em que a lei exige a explicitação dessa circunstância ao empregador, com potenciais efeitos nos direitos remuneratórios.

Para ler mais:

[CNN Portugal](https://cnnportugal.iol.pt/greve-geral/direitos-dos-trabalhadores/o-patrao-pode-perguntar-me-se-vou-fazer-greve-perco-o-subsidio-de-refeicao-e-se-a-empresa-fechar/20251210/69386a84d34e3caad84c2f11)

[ECO](https://eco.sapo.pt/2025/12/10/trabalhadores-tem-direito-a-teletrabalho-no-dia-da-greve-geral-e-a-falta-justificada/)

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