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title: "Direito da Moda – A interseção da criatividade com o negócio"
description: "Explore a interseção entre criatividade e negócios no fascinante mundo do Direito da Moda."
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# Direito da Moda – A interseção da criatividade com o negócio

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)21 de dezembro de 2023

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A moda é um fenómeno universal e permanente, sendo uma indústria em contínua inovação, cujas receitas mundiais no final de 2022 atingiram 1.53 biliões de dólares americanos, estimando-se que este valor cresça 25 % até 2027.

Assim, e de forma natural, desenvolveu-se um novo segmento do direito para dar resposta às questões recorrentes da moda, cujo mercado da moda se encontra de braço dado com o direito, não só pelo valor que mobiliza, mas pelas suas particularidades, i.e., a velocidade constante a que se movimenta e a criatividade que lhe é intrínseca, motores fundamentais para o desenvolvimento do ramo do Direito da Moda.

Como é que se pode, então, definir o Direito da Moda? É a especialidade jurídica que trata os problemas do mundo da moda, integrando diversas áreas do Direito, tais como:

- Direito Comercial e Societário: Inerente a qualquer indústria, existe uma forte ligação a esta área de prática, tratando-se quer do acompanhamento da vida societária, quer de transações de compra e venda, fusão ou cisão de empresas, ou ainda de acautelamento dos mais variados contratos (*franchising*, fornecimento, prestação de serviços, entre outros).
- Direito da Propriedade Intelectual: Tratando-se de uma indústria caracterizada por produtos sazonais com curtos períodos de vida que visam responder a tendências cíclicas e passageiras, é fulcral proteger as criações de roupa e calçado. A proteção das marcas, do design e das patentes tem um papel essencial.
- Direitos Civis e Sustentabilidade: Os *players* da indústria da moda são agora obrigados incluir nos seus modelos de negócio regras que visem a sustentabilidade.
- Direito do Consumidor e da Publicidade: A proteção dos consumidores, nomeadamente, com a crescente exposição à publicidade e às compras com recurso à internet.
- Direito da Proteção de Dados: Uma disciplina importante com o progresso da tecnologia incorporada em roupa e acessórios, como por exemplo os *smartwatch*.
- Direito do Trabalho: Desde a produção ao comércio, o direito de trabalho é uma das vertentes mais presentes na moda.
- Direito Contraordenacional e Criminal: A contrafação ainda é um enorme problema por solucionar.

Por outro lado, além do mercado tradicional, a procura pelo direito da moda tem vindo a crescer devido à interligação cada vez maior desta indústria com o mundo digital e, consequentemente, a sua dependência do direito digital – tendo aqui em mente não só o comercio eletrónico, mas também todo o:

- Crescimento do Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial – atualmente as marcas utilizam estas ferramentas para potenciar a experiência do consumidor e, consequentemente, as vendas, por exemplo a possibilidade de experimentar acessórios através de aplicações digitais, através de modelos 3D.
- Recurso ao *Metaverso* – As marcas já apostam em produtos e em semanas da moda no *metaverso*.

O direito da moda é, assim, uma vertente do Direito que, tal como a própria indústria da moda, se encontra em constante crescimento e mutação, adaptando-se continuamente a novos mercados, ideias, figuras jurídicas e modelos de negócio.

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