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title: "DECLARAÇÃO MODELO 22 DE IRC"
description: "Descubra como preencher corretamente a Declaração Modelo 22 de IRC em Portugal."
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# DECLARAÇÃO MODELO 22 DE IRC

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)8 de maio de 2018

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**Prorrogação do prazo | Benefícios fiscais**

O prazo para entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 pelos sujeitos passivos de IRC - 31 de maio do ano seguinte ao do exercício a que diz respeito -, foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2018, apenas por referência ao exercício de 2017.

Neste âmbito, salientamos a existência de importantes benefícios fiscais em sede de IRC, em especial o relativo ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial - **SIFIDE**, e o decorrente da **Criação Líquida de Emprego**.

**Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial**

Os sujeitos passivos podem beneficiar de uma dedução à coleta do IRC, até à sua concorrência, de um valor pela realização de despesas de investigação e desenvolvimento (“I&D”). Configuram despesas elegíveis, as despesas de investigação com vista à obtenção de novos conhecimentos científicos ou técnicos, e/ou à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Os sujeitos passivos podem deduzir à coleta o montante correspondente a 32,5% das despesas totais em I&D realizadas no exercício em curso - taxa base - e 50% do acréscimo das despesas realizadas no exercício, em relação à média da despesa dos dois anos anteriores – taxa incremental. Adicionalmente, caso a empresa tenha doutorados envolvidos em atividades de I&D, a despesa correspondente deverá ser considerada em 120% do seu quantitativo.

No caso das PME, que ainda não tenham completado dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 15% à taxa base.

A candidatura ao SIFIDE deverá ser apresentada até ao final do mês de maio do ano seguinte ao do exercício, existindo um conjunto de requisitos formais que devem estar preenchidos.

**Criação Líquida de Emprego**

Afigura-se dedutível ao resultado líquido apurado em determinado exercício, em sede de IRC, o montante correspondente a 150% dos encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho para jovens e para desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho por tempo indeterminado ou cujo contrato de trabalho se tenha convertido em contrato de trabalho por tempo indeterminado.

O limite máximo da dedução a incluir na declaração de rendimentos Modelo 22 de IRC ascende a € 8 000 por trabalhador, no exercício de 2017.

Este benefício é aplicável durante cinco anos por referência a cada colaborador, sendo que deverão encontrar-se reunidas as condições legais para o efeito, as quais têm vindo a ser alteradas em função das sucessivas redações da lei e deverão ser interpretadas tendo em conta a jurisprudência e entendimentos administrativos emanados dos Tribunais e da Autoridade Tributária.

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